CPI da Petrobras vai impetrar mandado de segurança para acessar delação premiada

Iara Guimarães Altafin | 14/10/2014, 11h25 - ATUALIZADO EM 22/07/2015, 10h45

O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou nesta terça-feira (14) que a comissão se prepara para impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso às informações prestadas pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Yousseff em processos de delação premiada.

A CPI Mista da Petrobras, formada por senadores e deputados, enviou pedido ao Supremo para acessar a íntegra do depoimento de Costa, cuja delação premiada já foi homologada.

A solicitação, no entanto, foi recusada pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki, sob alegação de que os dados  estariam protegidos por sigilo previsto em lei. De acordo com Zavascki, o acordo de delação premiada só deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia pelo Supremo, o que ainda não ocorreu.

Vital do Rêgo, no entanto, entende que a CPI pode ter acesso às informações após a homologação do acordo e quer levar a demanda ao Plenário do STF.

– Esta ordem de segurança é simbólica, pois exigirá do Supremo Tribunal Federal um posicionamento a respeito do dever constitucional do Poder Judiciário de manter o compartilhamento de informações com um órgão especial como a CPI, que tem poderes especiais resguardados na Constituição Federal – disse.

Vital informou que se reunirá nesta tarde com a Advocacia do Senado para tratar da elaboração, em nome da CPI, do mandado de segurança que visa obter informações contidas em todos os processos de delação premiada que tratem de denúncias de desvios na Petrobras.

Calendário

O senador pretendia se reunir com líderes partidários nesta terça-feira para traçar uma agenda de trabalho para as próximas semanas, mas como muitos deles estão em seus estados, envolvidos com o segundo turno das eleições, o presidente da CPI informou que está buscando definir o calendário por meio de contatos telefônicos com os parlamentares.

Vital do Rêgo ressaltou ainda que, mesmo sem previsão de reunião, a CPI segue realizando trabalhos internos, como a análise de documentos recebidos e atividades administrativas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)