Volta à pauta da CCJ assistência à saúde e seguro de vida para policiais

Da Redação | 19/08/2014, 14h30

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar em breve proposta de emenda à Constituição que garante assistência à saúde e seguro de vida a policiais civis e militares. A PEC 16/2014, do senador Fernando Collor (PTB-AL), deve constar da pauta da próxima reunião da comissão, em data a ser definida.

Em voto favorável à aprovação, a relatora na CCJ, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), sugere apenas uma mudança para incluir também os bombeiros militares e os agentes penitenciários.

Na proposta, Collor sugere acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição para garantir aos policiais a assistência à saúde e o seguro de vida, "compatíveis com os riscos de sua atividade profissional". O texto estabelece que o custo deve ficar integralmente a cargo do ente federado responsável pela respectiva força policial.

"Essa providência possibilitará não apenas que se faça justiça com esses valorosos servidores públicos, como significará, sem dúvida, uma garantia de melhoria da segurança pública, na medida em que permitirá que os profissionais da área exerçam de forma mais plena a sua missão", argumenta o senador.

A proposta constou da pauta da última reunião da CCJ, mas não chegou a ser votada. Inicialmente, a relatora Lúcia Vânia sugeriu apenas a inclusão dos bombeiros militares, por considerar que a categoria corre riscos semelhantes aos enfrentados pelos policiais. No entanto, ela pediu para modificar o relatório, avaliando que, pela mesma razão, as garantias devem ser estendidas também aos agentes penitenciários.

Agora, Lúcia Vânia vai solicitar ao presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a matéria volte à pauta de votações já na próxima reunião. Se aprovada na comissão, a proposta seguirá para discussão e votação, em dois turnos, no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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