Resolução aprimora exame de políticas públicas pelo Senado

Da Redação | 14/08/2014, 17h15

O Senado aprimorou a avaliação das políticas publicas ao editar a Resolução 44/2013. Oriunda de projeto de autoria do presidente da instituição, Renan Calheiros, a medida integra um conjunto de mudanças regimentais promovidas no ano passado no Senado como forma de aperfeiçoar o debate político e fortalecer o papel fiscalizador da instituição.

De acordo com a Resolução 44/2013, cada comissão permanente do Senado elegerá, até o último dia útil do mês de março, uma política pública por ano para avaliação. O exame se estenderá aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, sendo prevista a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade civil.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaborarão estudos e relatórios técnicos que subsidiarão os trabalhos de avaliação.

No momento, encontram-se em análise o Plano Nacional de Banda Larga, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); além da política de recursos hídricos para a região semiárida nordestina e o crédito rural, ambos na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Escolhas

A lista de políticas escolhidas pelas comissões do Senado abrange também iniciativas como a aplicação da lei que institui cotas sociais e raciais nas universidades federais e o Programa Juventude Viva (Comissão de Direitos Humanos); a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Comissão de Meio Ambiente); e a estruturação dos destinos turísticos brasileiros (Comissão de Desenvolvimento Regional).

A Comissão de Infraestrutura (CI) escolheu três temas sugeridos por senadores: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); os programas de concessões de rodovias e ferrovias; e as políticas públicas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que congrega despesas associadas às políticas do setor elétrico pagas por consumidores de energia e pelo Tesouro Nacional.

As políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo referentes à escola em tempo integral e ao fortalecimento do ensino médio foram temas escolhidos pela Comissão de Educação (CE). Já a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) escolheu o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher. Algumas comissões ainda irão decidir que política pública do governo relacionada à sua área de atuação será avaliada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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