Teles poderão ser obrigadas a alertar consumidor sobre fim de desconto

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pode votar nesta terça-feira (5) o substitutivo ao PLS 18/2012, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que impõe nova regra à oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.

De acordo com o projeto, os usuários beneficiados com descontos de tarifa deverão ser informados sobre o término dos descontos com antecedência mínima de 30 dias, por meio a ser definido em ato normativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A matéria, que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), recebeu voto favorável do relator na CCT, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Como tramita em caráter terminativo na CCT, o projeto, se aprovado, seguirá direto para a Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.

Carregadores

Também poderá ser votado na CCT projeto que estabelece a padronização dos carregadores de telefones celulares. O autor do PLS 96/2014, senador Wilder Morais (DEM-GO), lembra que, com o uso da internet, os celulares se descarregam mais rapidamente e nem sempre os usuários estão com os próprios carregadores.

Pela proposta, apenas os celulares que obedecerem à padronização da Anatel poderão receber o incentivo fiscal do Programa de Inclusão Digital.

O projeto tem voto favorável do relator, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), com emendas. Ele entende que a proposta é importante ainda para reduzir a produção de lixo eletrônico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)