Transparência ajuda cidadão a fiscalizar senadores e acompanhar atividades

Quanto ganha um senador? Quantas faltas ele tem? Quais são os gastos do gabinete? Como ele votou naquele projeto polêmico? Essas são algumas das perguntas da população que chegam diariamente ao Senado.

Desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor, em 2012, qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público de órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário, com resposta em até 30 dias corridos.

No Senado, durante o segundo ano de vigência da lei, foram enviados 1.090 pedidos ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A maioria das solicitações está relacionada a concurso público, à atuação individual dos senadores e à própria atividade legislativa.

Informações sobre os senadores lideram os pedidos. As pessoas querem saber mais sobre as despesas, uso de imóvel e veículo funcional, processos e representações, vantagens e prerrogativas. Também são comuns perguntas sobra a frequência e o voto em Plenário, além de solicitações de dados biográficos e até de fotos dos parlamentares.

O servidor do Senado, agente público, é outro alvo de fiscalização da sociedade. As principais dúvidas são sobre remuneração, horas extras, quantidade de funcionários efetivos, comissionados e aposentados.

O andamento dos projetos costuma ser acompanhado de perto, por exemplo, pelos integrantes de categorias profissionais afetadas pelas decisões, como foi o caso de taxistas e médicos, entre outros.

Os interessados nos concursos públicos da Casa costumam pedir dados sobre nomeações, situações de excedentes, previsão de aposentadoria, cargos vagos, atribuições e até cadernos de provas passadas.

Da mesma forma é grande a solicitação de material para pesquisa, elaboração de trabalhos escolares e projetos de graduação e pós-graduação. Discursos de ex-senadores, como Tancredo Neves e Juscelino Kubitschek (que teve o mandato cassado em 1964), são os mais procurados.

Respostas

Mais de 40% das requisições feitas ao Senado são respondidas em até um dia. Quase a totalidade das dúvidas tem retorno em até 20 dias. As negativas de acesso são raras: o Senado alegou em apenas 3% dos casos (27 registros) a necessidade de proteção de situações de caráter pessoal ou sigilosas.

Um exemplo de pedido negado, em outubro de 2013, foi de informações sobre o uso dos telefones do Senado e de uma cópia da lista de ligações realizadas e recebidas, incluindo a localização e o custo.

Além disso, muitas respostas encontram-se disponíveis na internet, no portal do Senado, que estimula a participação popular por meio de críticas, sugestões, consultas e reclamações.

No Portal Transparência encontram-se informações de gastos com pessoal, custeio e investimento. Também há dados sobre a estrutura administrativa, licitações e contratos, cotas, subsídios, proventos de aposentadoria, viagens oficiais e auxílio-moradia dos senadores.

Já o Portal e-Cidadania permite ao cidadão propor temas de discussão e acompanhar em tempo real as audiências públicas interativas, com debates de interesse popular. A participação da sociedade na atividade parlamentar também pode ser feita pelo telefone e por meio de voto em pesquisas de opinião.

O Senado ainda participa ativamente do desenvolvimento do Portal LexML, que reúne normas jurídicas, projetos de lei, jurisprudência, doutrina e documentos correlatos.

Transparência

Com esses instrumentos de atendimento à população, antes mesmo das determinações da Lei de Acesso à Informação, o Senado já cumpria 90% dos requisitos mínimos de transparência ativa.

Apesar disso, em fevereiro de 2013, foi criada a Secretaria da Transparência para garantir o acesso aos dados, informações e documentos produzidos ou custodiados pelo Senado e também prover o apoio técnico ao Conselho de Transparência e Controle Social, formado por servidores do Legislativo e integrantes da sociedade civil.

As ações administrativas e decisões políticas da Casa têm possibilitado diversificar e modernizar as formas e os meios de levar a informação ao cidadão. Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, todos esses instrumentos consolidam o controle social e a transparência da Casa.

— O Senado é hoje a instituição pública mais transparente do Brasil — afirmou Renan, em balanço da gestão e das atividades legislativas, na semana passada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)