CCJ aprova prorrogação da Zona Franca por mais 50 anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2014) que prorroga o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos. De iniciativa do Poder Executivo, a proposta já passou por dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e contará com um calendário especial de votação no Plenário do Senado, a ser cumprido ainda nesta quarta-feira (16).

A intenção é acelerar este processo para que sua promulgação pelo Congresso Nacional ocorra antes das eleições. A proposta teve o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como relator, atual líder do governo no Senado.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)