Repasses à agricultura familiar podem se tornar proporcionais à presença da atividade nos estados

Está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que visa a estabelecer maior equidade na distribuição, entre os estados, de recursos públicos federais destinados à agricultura familiar e aos empreendimentos familiares rurais. A proposta (PLS 8/2012), do senador Ciro Nogueira (PP-PI) determina que os recursos previstos no orçamento da União para implantação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais sejam distribuídos proporcionalmente ao número de estabelecimentos de agricultura familiar ou de empreendimentos familiares rurais existentes em cada estado, conforme dados do Censo Agropecuário.

O mesmo critério será aplicado aos recursos previstos no Plano Safra da Agricultura Familiar, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, o qual deverá explicitar o montante destinado a cada estado.

Outro dispositivo do projeto determina que, caso não haja contratação integral dos recursos de crédito disponibilizados para um estado, os valores disponíveis serão remanejados para contratação no estado da mesma região que apresente o maior número de agricultores familiares. Toda a destinação de recursos ficará, contudo, sujeita ao rito de discussão do orçamento da União.

Ciro Nogueira aponta uma tendência à concentração regional na distribuição desses recursos. Na justificação do projeto, ele afirma que “são históricas e muito bem conhecidas as diferenças de desenvolvimento entre os estados e as regiões do país”. Em sua opinião, as disparidades não poderão ser eliminadas se persistir a má distribuição dos recursos públicos destinados a reduzir tais diferenças.

Relator da matéria na CAE, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) é favorável à iniciativa. Ele diz que, entre 2000 e 2007, o maior número de agricultores familiares se concentrava na Região Nordeste, ao passo que a Região Sul foi a que obteve a maioria dos contratos e recursos do Pronaf. O senador acredita que o projeto atende aos objetivos constitucionais de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades no Brasil e, por isso, recomenda sua aprovação.

Após a análise da CAE, o projeto seguirá para as Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), cabendo à última a decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)