Albergues podem ser incluídos em lista de serviços turísticos

A inclusão expressa dos albergues na lista dos prestadores de serviços turísticos previstos pela Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) é sugerida em projeto de lei (PLS 511/2011) que será examinado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) na próxima quarta-feira (21). O autor é o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Ao justificar a proposição, o autor assinala que os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo. Ele ainda destaca a proximidade dos grandes eventos esportivos programados para o Brasil para evidenciar a importância de meios de hospedagem mais baratos. A lei já inclui "meios de hospedagem", em geral, como prestadores de serviços turísticos, mas Rollemberg considera necessária a previsão expressa, com a definição da atividade.

De acordo com o projeto, albergues são "estabelecimentos, independentemente de sua forma de constituição, destinados a prestar serviços de alojamento temporário, ofertados em unidades coletivas, podendo contar com algumas unidades individuais, ofertando serviços coletivos necessários aos usuários, mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso, e cobrança de diária".

A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), recomenda a aprovação da matéria. A seu ver, a ausência de regulamentação dos albergues, sobretudo às vésperas da Copa do Mundo, é uma “falha grave” que requer correção.

A relatora considera oportuno que a matéria tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016, o que, na sua avaliação, já será um dos legados dos megaeventos esportivos para o turismo.

O projeto recebeu antes parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com emendas para aperfeiçoamento do texto. Lídice defende o mesmo formato na CDR, onde a decisão será terminativa. Se aprovada, portanto, a matéria seguirá de imediato para avaliação na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que seja em Plenário a decisão final no Senado.

FCO

A pauta inclui ainda dois relatórios de gestão do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), relativo aos exercícios de 2011 e 2012. Rollemberg, o relator, propõe o arquivamento, sem prejuízo, em relação ao exercício de 2012, de audiência pública já aprovada para analisar os dados.

Entre os quatro itens listados, também se encontra um projeto de lei vindo da Câmara dos Deputados, o PLC 63/2011, que visa modificar o fuso horário dos estados do Acre e do Amazonas. No entanto, o relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), emite relatório pela prejudicialidade. Ele observa que um projeto de lei do Executivo sobre o tema já foi aprovado, sancionado como a Lei 12.876/2013.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)