Presidente da CMO pede maior compromisso de parlamentares da comissão

Não houve quórum suficiente para deliberações na reunião desta quarta-feira (14) da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Antes de encerrar a reunião, o presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), cobrou mais compromisso dos parlamentares no comparecimento às reuniões.

— Não é possível essa falta de compromisso com a CMO. Aqui nós apreciamos a principal lei do país – disse o deputado.

Em seguida, Devanir convocou duas reuniões da comissão para a próxima terça-feira (20), uma extraordinária às 14h e uma ordinária às 15h.

Antes de encerrar a reunião, o presidente tentou colocar em votação o projeto (PLN 2/2014) que abre crédito suplementar de R$ 113,8 milhões para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), do Ministério das Cidades.

O relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), chegou a apresentar seu voto favorável à proposta, inadmitindo uma emenda e rejeitando outras 33, mas a matéria não foi apreciada depois de deputados da oposição apontarem a falta de quórum mínimo para deliberações.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) disse ainda não ver necessidade de suplementação no orçamento do PNDU. Segundo ela, a política tem orçamento de mais de R$ 2 bilhões para este ano e pouco mais de R$ 100 milhões foram executados até agora. Na opinião da deputada, como a execução do PNDU está baixa, não há necessidade de suplementação orçamentária, por haver “saldo orçamentário bastante positivo”.

O relator argumentou que 2014 ainda está apenas no começo e que a execução orçamentária pelo Ministério das Cidades envolve “longos processos burocráticos”. Na interpretação de Waldenor Pereira, a baixa execução não justifica o cancelamento da nova dotação, pois vários projetos do PNDU já foram aprovados ou estão em andamento e vão requerer recursos durante o restante do ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)