Sem acordo sobre RDC, Plenário segue com a pauta trancada

A ordem do dia da sessão extraordinária iniciada pela manhã foi encerrada por falta de acordo para votar as matérias que estão na pauta. Trancada por duas medidas provisórias, a pauta está com 13 projetos – dois deles com urgência constitucional – e 32 requerimentos. Chama-se de ordem do dia a parte da sessão reservada a votações de propostas legislativas. 

Apesar da tentativa feita nesse sentido pelo PMDB, não houve acordo para votar a Medida Provisória 630/2014. Ela estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), feito para as obras da Copa, a todas as licitações públicas. O líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), avisou que, se a MP fosse colocada em votação, pediria verificação de quórum. Na opinião dele, o assunto precisa ser mais discutido antes de ser votado.

A falta de acordo entre as lideranças partidárias levou o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), a desistir da votação. Como sofreu alterações no Congresso, a MP 630/2014 tramita como projeto de lei de conversão, cadastrado como PLV 1/2014.

A outra MP que tranca a pauta deu origem ao PLV 3/2014, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres.

Os senadores deixaram de analisar também o PLS 104/2014, que traz as regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto, que está em regime de urgência e por isso também tem prioridade de votação, foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) como alternativa a uma proposta anterior (PLS 98/2002) integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff.

O outro item com urgência constitucional é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2014, que cria cargos efetivos e comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Embora o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tenha pedido a votação, o presidente da sessão, senador Jorge Viana (PT-AC), explicou que o projeto só poderá ser votado quando destrancada a pauta - o que deve ocorrer, estimou, na próxima semana.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)