Excesso de burocracia é tema de audiência pública na Comissão de Infraestrutura

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na segunda-feira (5) audiência pública para debater a burocracia, o excesso de exigências de licenciamento e o rigor na fiscalização. O evento, com início às 19h, integra o ciclo de debates Investimento e Gestão: desatando o nó logístico do país, promovido pelo colegiado.

Para discutir o tema, foram convidados o consultor legislativo do Senado Ivan Dutra Faria; o secretário de Fiscalização de Obras Aeroportuárias e de Edificação do Tribunal de Contas da União (TCU), José Ulisses Vasconcelos; o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Shelley de Souza Carneiro; e o coordenador-geral de Licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Thomaz Toledo.

No estudo Ambiente e Energia: Crença e Ciência no Licenciamento Ambiental, que enfoca alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil, Ivan Dutra Faria observa que o caso do setor de infraestrutura é especialmente grave. Para a execução de novos projetos, observa o consultor, deve ser atendido um número “surreal” de normas – em muitos casos, impostas por meios infralegais ou a partir de “vácuos legislativos”. O excesso de regras, afirma, pode ser creditado à “histórica vocação nacional” para a burocratização de procedimentos na gestão pública, à resiliência das práticas de corrupção na sociedade e à existência de falhas e omissões na legislação.

A CI é presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), autor do requerimento para a realização do ciclo de audiências públicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)