Para oposição, não há mais dúvida jurídica e instalação da CPI deve ser imediata

Senadores da oposição elogiaram nesta quinta-feira (24) a decisão liminar (provisória) da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras. Para os oposicionistas, cabe ao presidente do Senado, Renan Calheiros, solicitar imediatamente as indicações pelos partidos políticos daqueles que comporão a comissão e garantir seu funcionamento.

– Não há como procrastinar mais, não há como empurrar com a barriga um tema tão grave como esse. O presidente tem agora apenas um caminho: instalar a comissão parlamentar de inquérito – disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Aécio e líderes da oposição afirmaram que a decisão representa a vitória em favor da Constituição e em respeito às minorias.

– A decisão da ministra fez cumprir a Constituição Federal e garante algo que é sagrado: o direito das minorias. A partir da notificação oficial, o presidente deve solicitar aos líderes as indicações. A CPI está pronta para ser instalada, que o governo faça o embate político dentro da CPI – disse o senador, que é também presidente nacional do partido.

A ausência do presidente do Senado, Renan Calheiros, que está em viagem oficial à Itália, não deve atrapalhar a imediata instalação da CPI, na opinião do líder do DEM, senador José Agripino (RN). A expectativa, segundo o parlamentar, é iniciar os trabalhos da comissão já na próxima semana.

– O Senado tem uma hierarquia. O Senado tem um vice-presidente que assume a função quando da ausência do presidente. Acho que não há o que discutir. Se havia alguma dúvida jurídica, a dúvida foi elucidada. O que importa agora é a instalação – acrescentou Agripino

CPI mista

Os senadores oposicionistas afirmaram que vão trabalhar pela instalação da CPI da Petrobras no Senado, mas têm preferência por uma comissão parlamentar de inquérito mista, que reúna não apenas senadores, mas também deputados.

– Há um desejo muito forte da Câmara de participar das investigações – salientou o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).

Para ele, o objetivo da comissão é “salvar a Petrobras e restabelecer sua credibilidade”.

Decisão

Rosa Weber acatou os argumentos apresentados pela oposição, para a instauração de uma CPI exclusiva da Petrobras, e rejeitou mandados de segurança dos governistas, que queriam apurações sobre o metrô de São Paulo e de supostas irregularidades no Porto de Suape (PE).

O governo alega que as denúncias já são investigadas pelo Ministério Público, pela Polícia Federal, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela própria Petrobras.

Questionado sobre a possibilidade de o governo tentar criar uma CPI para investigar o metrô de São Paulo, Aécio respondeu:

– Acho absolutamente legítimo. Se quiserem realmente investigar, que apresentem essa CPI – respondeu.

Justificativa

No texto emitido para justificar sua decisão, a ministra cita que a minoria tem direitos constitucionais que devem ser respeitados pelo Congresso.  Com base em jurisprudência do STF, a Rosa Weber destacou ainda que, atendidas as exigências da Constituição quanto à instalação de CPIs, cabe ao presidente da Casa legislativa adotar os procedimentos necessários à sua efetiva instalação, “não lhe cabendo qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”.

A oposição quer que seja feita uma ampla investigação sobre quatro denúncias: o alegado prejuízo de mais de US$ 1 bilhão na compra da refinaria de Pasadena, comprada da belga Astra Oil; suspeitas de pagamento de propina para obtenção de contratos com a estatal brasileira; procedimentos que podem ter comprometido a segurança de trabalhadores e  de plataformas; e o custo de refinarias em construção no Brasil.

Como a decisão foi tomada em caráter liminar, o plenário da Corte deverá ainda julgar o mérito da questão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)