Prazo máximo de 180 dias para concessão de patente será debatido em audiência

A proposta que estabelece um prazo máximo de 180 dias para o exame e a concessão de pedido de patente ou de registro de marca (PLS 316/2013) será tema de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O debate, sugerido pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ainda não tem data marcada.

O PLS 316/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), estava na pauta de votações da CCT nesta terça-feira (15), mas agora só será examinado depois da audiência.

Serão convidados para debater a proposta representantes do Instituto Nacional de Produção Industrial (INPI), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).

Ao justificar a proposta, Paulo Paim ressaltou que a criação industrial aumentou muito com a Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, mas a morosidade do processo de concessão de patentes e registro de marcas ainda é um obstáculo à atividade dos inventores e dos empresários brasileiros.

O relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), é favorável à aprovação do projeto com emendas de redação.

Para Walter Pinheiro, o país registra boa produção em pesquisa básica, mas ainda tem claras deficiências em pesquisa aplicada a inovação, com um baixo número de patentes depositadas em território nacional. Para ele, é preciso buscar um entendimento entre os órgãos governamentais, no sentido de conseguir maior agilidade no procedimento para regularizar inúmeras patentes que não estão em uso, por não estarem legalizadas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)