Para senadores, marco civil da internet pode ser aprimorado

Simone Franco e Rodrigo Baptista | 10/04/2014, 12h55

Senadores reagiram nesta quinta-feira (10) à pressão para aprovação rápida do projeto de marco civil da internet (PLC 21/2014) que passou três anos em tramitação na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado há 15 dias. A intenção é que a proposta já tenha se tornado lei quando da realização do NETmundial – Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontece em São Paulo nos dias 23 e 24 de abril.

Em função da urgência constitucional, o projeto que regulamenta a internet brasileira tem o prazo de 45 dias para votação no Senado, ou passará a trancar a pauta.  Até agora o texto recebeu 41 emendas, sendo que uma delas já foi retirada.

Apesar do apelo de debatedores para a rápida aprovação do texto, senadores enfatizaram que é dever constitucional do Senado revisar e aprimorar o texto.

— Acho profundamente injusto ser imputado ao Senado um prazo para que nós não exerçamos na nossa plenitude, não o nosso direito, mas o nosso dever  — disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) .

Vital elogiou o trabalho desenvolvido pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria na Câmara e ressaltou que as emendas apresentadas não são apenas ajustes ao texto, mas tratam do próprio mérito da proposta.

Os relatores na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT), Zezé Perrella (PDT-MG); e na Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Luiz Henrique (PMDB/SC) também elogiaram o texto aprovado pelos deputados, mas observaram que cabem adequações.

— Os trabalhos realizados pelo seu relator naquela Casa, o deputado Alessandro Molon, foram cruciais para a sua votação e remessa ao Senado. Ele foi um interlocutor importante e conseguiu solucionar vários impasses. Mas é fato que o Senado, como Casa revisora, poderá também contribuir para o aprimoramento do tema e do texto do projeto. Temos ricas discussões — disse Perrella.

Luiz Henrique observou que alguns temas como o direito de resposta em listas de discussão corporativa não foram tratados pela Câmara e merecem ser discutidos pelo Senado.

— Não creio que a melhor alternativa seja essa urgência urgentíssima que querem nos impor para aprovar esse projeto – afirmou.

Já o senador Walter Pinheiro (PT-BA) avaliou que “é lícito e correto” que os senadores apresentem emendas ao texto aprovado pela Câmara, mas argumentou que o objetivo do marco civil é estabelecer diretrizes sobre o uso da internet e não esgotar o tema.

— A forma como a proposta saiu da Câmara tem problemas, mas tem uma virtude: conseguiu ser trabalhada pelo estabelecimento de caminhos e diretrizes – observou Pinheiro.

Por meio do portal E-Cidadania e do Alô Senado, cidadãos enviaram suas manifestações sobre o tema. O Internauta identificado como "Omark", quer que o marco civil seja redigido de tal forma que pudesse ser compreendido por boa parte da população. Já a internauta "Anna F" reivindicou: “Eu quero preços baixos, democratização da informação, melhoria e interiorização do sinal de Internet”.

A audiência desta quinta-feira foi a primeira do ciclo de três reuniões marcadas pelas comissões de Comunicação e Informática (CCT) de Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para instruir o projeto que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. As próximas serão nos dias 15 e 22 de abril.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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