Conselho de Comunicação abre reunião com debate do marco civil da internet

Começou há pouco a reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Neste momento, os integrantes do colegiado discutem o projeto do marco civil da internet (PL 2126/2011), recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e que agora será votado pelo Senado.

Também estão na pauta do Conselho o leilão de telefonia 4G e o destino do programa radiofônico A Voz do Brasil. Pela manhã, serão realizadas reuniões de duas comissões temáticas do conselho.

Três conselheiros estudaram os benefícios de leiloar a faixa de 700 MHz (ocupada por canais de TV em UHF) para a telefonia 4G ainda neste mês, como quer a Anatel. O assunto é polêmico porque alguns conselheiros consideram a decisão da agência apressada, já que ainda haveria pendências técnicas e econômicas.

Além disso, a Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais (Abepec) pressiona para que parte do espectro da faixa 700 MHz seja reservada para expansão de televisões públicas em locais onde esses canais ainda não existem.

A Voz do Brasil

Os conselheiros também devem votar o relatório sobre os dois projetos que tramitam no Congresso sobre o programa de rádio A Voz do Brasil. Um deles, o PL 595/2003, flexibiliza o horário de transmissão do programa, que poderia ir ao ar entre 19h e 22h. O outro (PLS 19/2011) torna A Voz do Brasil um bem imaterial que, por isso, não pode ter formato nem horário alterados.

Publicidade

Além das votações, o Conselho deve ouvir nesta segunda-feira (7) o presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques, sobre o impacto negativo, para as agências brasileiras, da veiculação de publicidade contratada no exterior. Isso porque a lei que regulamenta comunicação de acesso condicionado (Lei 12.485/2011) indica que as agências nacionais devem intermediar a contratação de publicidade de todo serviço ou produto direcionado ao público brasileiro.

Segundo o conselheiro Daniel Slavieiro, há indícios que isso nem esteja ocorrendo nem esteja sendo fiscalizado “em prejuízo da publicidade brasileira, em especial do segmento de agências de publicidade, prejudicado por essas campanhas e por essas publicidades contratadas no exterior”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)