Estímulo a doações para fundos de idosos está na pauta da CAE

As pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda (IR) poderão fazer, diretamente em sua declaração de ajuste anual, doações aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso. Proposição com esse objetivo (PLS 309/2012) está na pauta da reunião desta terça-feira (8) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

A Lei 9.250/1995 já permite aos contribuintes deduzir doações efetuadas para esses fundos, mas não dá a opção de fazê-las diretamente na declaração de ajuste anual, como é previsto em relação aos conselhos dos direitos da criança e do adolescente.

Conforme a proposta do senador Paulo Paim (PT-RS), a doação estará limitada a 3% do imposto apurado. Além disso, os contribuintes deverão observar o limite de 6% do imposto apurado para as deduções globais com todas as doações, como as destinadas a produções culturais e audiovisuais e aos conselhos de crianças e adolescentes.

Não terão direito a deduções os contribuintes que utilizarem desconto simplificado ou entregarem a declaração fora do prazo. Além disso, só se aplicam às doações em espécie, que deverão ser pagas até a data de vencimento da primeira quota ou quota única do imposto.

O relator na CAE, senador Pedro Taques (PDT-MT), apresentou voto favorável à proposição, com duas emendas que visam fazer ajustes no texto do projeto. Aprovado pela comissão, o projeto deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Estão na pauta da CAE mais 18 proposições. A reunião está prevista para as 10h de terça-feira na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)