CDH analisa projeto que proíbe prisão de idoso devedor de pensão alimentícia
Da Redação | 26/02/2014, 11h25
Começou há pouco reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para deliberar sobre 21 itens. Entre eles, um projeto de lei que proíbe a prisão de idoso devedor de pensão alimentícia.
A comissão também deve analisar proposta que obriga o poder público a coletar informações biométricas e material genético de pais e parentes de crianças desaparecidas ou em situação de risco. A proposta visa à criação de um banco de dados nacional com essas informações.
A reunião da CDH acontece na sala 13 da Ala Senador Nilo Coelho.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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