Redução de encargos de dívidas dos estados e municípios deve ficar para após o Carnaval

As comissões devem concluir após o Carnaval o exame de emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) ao projeto de lei da Câmara que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios (PLC 99/2013).

Por falta de consenso das lideranças, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), não colocou em votação o relatório sobre as emendas, na reunião do dia 19. Vital espera que se construa um entendimento até a próxima reunião da CCJ, no dia 26, para submeter aos integrantes da comissão o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Mesmo com acordo na CCJ, as emendas ainda terão de ser examinadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que está previsto para depois do Carnaval. Só após o parecer das duas comissões é que o projeto estará em condições de retornar ao Plenário.

A resistência à votação dessa matéria origina-se na base de sustentação do governo, depois que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ponderou que a conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria. O ministro teme o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal.

O projeto foi apresentado pelo próprio Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013, sendo aprovado em 23 de outubro. O texto original previa a troca do indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%. Também fixava como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic – valeria o menor valor.

Na Câmara, o projeto foi alterado para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)