Conselheiros defendem federalização das investigações de crimes contra jornalistas

Integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso defenderam, nesta segunda-feira (10), a federalização das investigações dos crimes contra profissionais da imprensa e a criação de um Observatório Nacional que seja capaz de uniformizar as estatísticas sobre a violência contra jornalistas. As sugestões foram apresentadas durante reunião da comissão temática do Conselho que trata da liberdade de expressão.

Segundo os conselheiros, as estatísticas "desencontradas" acabam tirando a credibilidade dos números e dificultando o conhecimento da real situação dos profissionais no país.

Segundo o conselheiro Celso Augusto Schröder, representante da categoria profissional dos jornalistas, a federalização é importante para garantir o sucesso do processo investigatório.

- Forças regionais e conservadoras podem incidir sobre as investigações, que muitas vezes são falhas e contaminadas - advertiu.

Protocolo de segurança

A adoção de um protocolo de segurança a ser firmado entre empresas de comunicação e os empregados também foi sugerida. Na opinião da conselheira Maria José Braga, que também representa os jornalistas, no âmbito desse protocolo seria possível, por exemplo, que fossem constituídas nas redações dos veículos comissões de segurança, que teriam condições de avaliar o risco e definir medidas mitigatórias.

- O repórter-cinematográfico da TV Bandeirantes estava sozinho e, ao filmar, ele não poderia observar o seu redor. Ele não poderia estar só num momento daquele - disse Maria José, referindo-se a Santiago Andrade, atingido por um rojão ao cobrir um protesto de rua no Rio de Janeiro.

A notícia da morte cerebral do profissional chegou aos conselheiros no fim desta manhã. Eles lamentaram o fato e prestaram solidariedade a sua família:

- Impossível termos qualquer tipo de parcimônia com esse tipo de agressão - afirmou Alexandre Kruel Jobim, representante das empresas de imprensa escrita no Conselho.

Capacetes e coletes

Pela manhã, os conselheiros também discutiram um relatório preliminar relativo a três projetos de lei que tratam da obrigatoriedade de fornecimento de itens de segurança para jornalistas, como capacetes e coletes à prova de bala. O relatório da conselheira Wrana Panizzi, representante da sociedade civil, é favorável às propostas. Os conselheiros reconheceram, no entanto, que a violência contra a imprensa é uma questão muito mais ampla.

Agora à tarde, o Conselho deve deve deliberar sobre a proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras dos Serviços de Televisão por Assinatura. É possível ainda que seja aprovada uma nota de repúdio aos atos de violência praticados contra comunicadores e profissionais da imprensa em geral.

O Conselho de Comunicação é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, de natureza consultiva, para assuntos relacionados à área de Comunicação Social. É formado por 13 conselheiros titulares e 13 suplentes, que representam as categorias empresariais e profissionais ligadas ao setor da comunicação, além de contar com representação específica da sociedade civil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)