Congresso devolve mandato de João Goulart simbolicamente nesta quarta-feira

A sessão solene do Congresso Nacional destinada a devolver simbolicamente o mandato presidencial a João Goulart (1919-1976) será nesta quarta-feira (18), às 15h. Um golpe de Estado depôs Jango em 1964, dando início ao regime militar, que durou até 1985.

No dia 21 de novembro, por proposta dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), foi anulada a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, tornando possível o afastamento de João Goulart do poder.

A partir daquela data até a eleição de Tancredo Neves pelo colégio eleitoral, em 1985, os militares nomearam os presidentes da República. Entre outras medidas arbitrárias, a ditadura também extinguiu partidos políticos, acabou com as eleições diretas para governadores e prefeitos de capitais e usou contra os seus opositores armas que iam de cassações de direitos políticos ou aposentadorias compulsórias até prisões, tortura e execuções.

Simon lembra como se deu fim ao mandato de Jango:

- O argumento seria de que foi o Congresso que decretou a cassação do mandato de João Goulart, porque ele estava fora do país, em lugar incerto e não sabido. Baseado nisso, cassaram o mandato. E hoje ficou provado, mais do que provado, que ele estava em território brasileiro, ele estava em Porto Alegre, na casa do comandante do 3º Exército.

Também foi de Pedro Simon e de Randolfe Rodrigues a iniciativa de propor a devolução simbólica do mandato de Jango - cujos restos mortais foram trazidos recentemente a Brasília para se investigar a hipótese, há muito tempo aventada, de sua morte ter sido provocada por envenenamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)