Exposição relembra participação popular na elaboração da Constituição de 1988

A participação popular na elaboração da Constituição de 1988 está sendo relembrada em exposição montada pelo Senado e inaugurada nesta quarta-feira (30), como parte das comemorações pelos 25 anos de promulgação da Carta Magna, pelo 1º Secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acompanhado da diretora-geral Adjunta, Ilana Trombka e da diretora da Secretaria de Gestão e Documentação do Senado, Edilenice Passos.

Trechos das correspondências e sugestões vindas de todo o Brasil poderão ser vistos pelos visitantes. O texto de algumas das emendas populares que foram acatadas na Constituição também está em exibição, assim como poderá ser ouvido o áudio com o conteúdo de várias cartas recebidas ou visualizada, pelo computador, a íntegra delas.

- É uma mostra diferente, onde o foco não é o trabalho dos parlamentares, mas sim o de milhares de anônimos que contribuíram para a elaboração da Constituição. Não é à toa que ela é conhecida como Constituição Cidadã, pois carrega em seu DNA a participação popular – disse Flexa Ribeiro durante a solenidade.

A exposição, segundo explicou a diretora da Secretaria de Gestão e Documentação do Senado, Edilenice Passos, é divida em duas partes: na primeira, é enfocado o período antes e durante a elaboração da Carta, em que trechos de algumas das 72 mil sugestões da população poderão ser lidos, assim com o texto de algumas das 83 emendas populares que tramitaram no Congresso, pois cumpriram todos os trâmites regimentais – no total, foram apresentadas 122.

A segunda parte da exposição traz os mecanismos de democracia direta existentes pós-aprovação da Constituição, como o plebiscito, o referendo, os projetos de lei de iniciativa popular, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o e-Cidadania, canal de participação popular criado pelo Senado, a Ouvidoria e programas como o Senado Jovem, em que os jovens senadores podem apresentar propostas que tramitam na Casa. Um exemplo de projeto de iniciativa popular convertido em lei é a Ficha Limpa.

Edilenice lembrou que em nenhuma das constituições brasileiras anteriores foi assegurada a participação da sociedade como na elaboração da Carta de 1988, e elogiou o trabalho de cidadãos “anônimos e incansáveis” que ajudaram, ao lado dos parlamentares, a lapidar a Constituição à época: os servidores da Câmara e do Senado.

Cartas

As sugestões enviadas por meio de cartas ao Senado desde 1986 – antes mesmo da instalação da Assembleia Constituinte, ocorrida um ano depois – versam sobre os mais variados assuntos. Pediam desde o investimento, pelo Estado, na saúde, segurança e educação da população, passando pela instituição de uma licença pós-parto para as mães que trabalham, até a criação de juizados para pequenas causas, alguns direitos hoje já assegurados.

Uma das cartas expostas pede que os formandos em medicina e odontologia nas universidades públicas sejam obrigados a prestar um ano de serviço em comunidades carentes. Hoje, proposta (PLS 168/2012) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pretende instituir tal prática.

Exposição online

A exposição permanece no Senado Galeria e no Espaço Ivandro Cunha Lima até o dia 8 de novembro. Parte do material também pode ser visto no hotsite do Senado sobre os 25 anos da Constituição. Para ver a exposição online, acesse e clique no banner "Participação Popular", no topo, à direita.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)