CE volta a debater o Plano Nacional de Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na terça-feira (15), às 9h, mais uma audiência pública sobre o projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta é de autoria da Presidência da República e a audiência pública foi requerida pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR).

Vão participar do debate a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, o secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), José Henrique Paim Fernandes, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), José Fernandes de Lima, e a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

O texto do PNE em análise no Senado exige a destinação, até o final do período de 10 anos, de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação. Apresentado pelo governo, o projeto possui 14 artigos e 20 metas. O plano tem duração prevista de 10 anos e tem entre suas diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização (garantia de acesso) do atendimento escolar.

Mas um dos pontos mais polêmicos do PNE, e que vem atrasando sua apreciação, é a chamada Meta 4, que visa garantir o acesso à educação básica para os alunos com deficiência (os chamados alunos especiais) de 4 a 17 anos.

Quando foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Meta 4 previa que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) às instituições que oferecem ensino especial (enquanto substitutas da escola regular) seriam encerrados em 2016, o que gerou diversos protestos.

Durante sua tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a redação da Meta 4 foi alterada pelo relator Vital do Rêgo (PMDB-PB), depois de negociações entre o Ministério da Educação e entidades que se dedicam a essas crianças e adolescentes, como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Assim, o texto agora em análise na CE não mais prevê o fim dos repasses em 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)