Plenário aprova limite de contratação de cabos eleitorais

Depois de muita discussão, os senadores rejeitaram a emenda do senador Humberto Costa (PT-PE), que proibia a contratação de cabos eleitorais. A proposta do senador petista era de permitir a contratação de “prestador de serviço voluntário”.

A polêmica foi em torno de artigos da emenda que previam o ressarcimento de despesas aos voluntários, limitadas a um salário mínimo por mês, desde que comprovadas mediante recibos ou notas fiscais. Para o senador José Agripino (DEM-RN), da maneira como está redigida, a emenda “confunde e permite a contratação ilimitada de voluntários”.

O autor do projeto da minirreforma, senador Romero Jucá, apresentou emenda de plenário com um pequeno ajuste no texto aprovado na CCJ, limitando a contratação de cabos eleitorais a 1% do eleitorado em municípios com até 30 mil eleitores. Acima disso, será possível contratar uma pessoa a cada mil eleitores a mais. Foi essa a regra aprovada pelo plenário.

Agora, os senadores examinam a emenda n.4, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que permite a realização de enquetes eleitorais. Esse ponto foi barrado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)