Renan pede votação de projetos prioritários pela Câmara

Da Redação | 03/09/2013, 20h50

O presidente Renan Calheiros pediu em Plenário, nesta terça-feira (3), a votação pela Câmara dos Deputados de projetos já aprovados pelo Senado. Na avaliação de Renan, as proposições que aguardam o exame naquela Casa são relevantes e "aguardadas pela sociedade”.

Na lista de matérias prioritárias estão a mudança de critério para a suplência de Senadores, proibindo que parentes sejam suplentes (PEC 11/2003); a exigência de ficha limpa para servidores públicos dos três Poderes (PEC 6/2012); maior facilidade para o exercício da iniciativa legislativa por parte da sociedade (PEC 3/2011); a eliminação da aposentadoria como pena disciplinar para juízes e promotores condenados por corrupção ou outros crimes (PEC 53/2011); e o estabelecimento de novo rito de tramitação para as medidas provisórias (PEC 11/2011).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) pediu para acrescentar à lista a PEC 103/2011, que modifica os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet.

- É de suma importância para todos os estados. Nós estamos falando de algo que movimentou R$ 25 bilhões no ano passado. Então não é justo que essa divisão não se processe - observou.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou o fato de muitas matérias aprovadas no Senado ficarem paradas na Câmara dos Deputados. Ele disse acreditar que o Senado tem atuado responsavelmente e observou que "quem está em dívida" com a sociedade é a Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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