Regras para uso de aeronaves não tripuladas já estão em análise no Brasil

A Força Aérea Brasileira e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estão trabalhando na regulamentação do uso militar e civil dos veículos aéreos não tripulados (vants). Presentes em audiência pública promovida no Senado Federal nesta segunda-feira (24), representantes dos dois órgãos afirmaram que grupos técnicos dedicam-se à construção das normas para aplicação dos vants e que regras iniciais já começam a ser adotadas no país.

Em 2014, está prevista a publicação de um manual sobre o uso do equipamento e um cronograma de ações foi definido até 2018. De acordo com Aeronáutica e Anac, a segurança no uso desses equipamentos é a principal preocupação do setor.

Os vants são aeronaves de portes variados, pilotadas de forma remota, que têm se popularizado ao redor do mundo nos últimos anos diante de seu baixo custo e maior autonomia de voo. Suas aplicações vão desde o controle e fiscalização do espaço aéreo e do território federal, ao monitoramento ambiental, de transito, patrimonial, avaliação de catástrofes, segurança publica, suporte aéreo para busca e salvamento e vigilância marítima, aérea e terrestre.

Para a Força Aérea, que testa os vants desde 2009, as aeronaves representam uma das três diretrizes estratégicas que vão marcar o avanço das Forças Armadas no país, graças a sua importância no combate aéreo e sua precisão no monitoramento e controle do território nacional.

Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), comissão responsável pela realização da audiência pública, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), explicou que questões como segurança, privacidade, responsabilização por danos a terceiros, faixas de frequências de comunicação a serem utilizadas devem ser consideradas na efetiva regulamentação dos vants. É preciso ainda ter cuidado com o mau uso do equipamento, que tem capacidade de monitorar informações privadas e ainda oferece risco de colisões com aviões tripulados e outros obstáculos aéreos e de queda em áreas habitadas.

- O aumento do uso do equipamento é um desafio em termos operacionais para todo o mundo. Serão necessárias normas regulando o emprego dos equipamentos tanto pelo Estado quanto pelo setor privado – alertou o senador.

Regras iniciais

Representante do Estado-Maior da Aeronáutica, o coronel-aviador Paulo Ricardo Laux, afirmou que já existem regras iniciais sobre o uso militar dos vants. Em testes na Força Aérea desde o início de 2008, o equipamento tem os sistemas avaliados com frequência e é comandado apenas por pilotos experientes. Além disso, acrescentou, os voos ocorrem somente em espaço aéreo segregado – aquele onde é proibida a entrada de qualquer outra aeronave sem autorização – como forma de garantir segurança.

O gerente técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto José Honorato, reforçou o trabalho que a agência vem desenvolvendo desde 2008 com relação às aeronaves não tripuladas. Este ano está sendo elaborada proposta de ato normativo para a utilização já em caráter não experimental do equipamento.

Honorato destacou também que a indústria do setor vem desenvolvendo soluções para que a operação seja cada vez mais segura, como, por exemplo, links de radiofrequências que se mantém em contato com o solo ou que, quando há perda, ativam sistema dentro da aeronave para que pousem de forma segura.

Normas internacionais

Já o major Cyro André Cruz, comandante do 2º Esquadrão do 1º Grupo de Comunicações e Controle da Aeronáutica, explicou que a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), agência especializada das Nações Unidas para tratar de navegação aérea internacional, também tem se dedicado à elaboração da regulamentação internacional do uso de vants. A entidade, que reúne 191 países, inclusive o Brasil, tenta harmonizar as regras em todo o mundo.

O Brasil, relatou o comandante da Aeronáutica, tem participado das últimas reuniões da OACI sobre o tema – tendo uma delas ocorrido no Rio de Janeiro – e já definiu alguns pontos importantes. Um deles é a qualificação do piloto responsável por comandar essas aeronaves, que precisa ter, no solo, a mesma capacidade de detectar e evitar acidentes como se estivesse pessoalmente no ar. Outra questão é a confiabilidade dos controles remotos do equipamento, que não podem ser hackeados ou terem o contato com o solo perdido. Também estão em discussão as questões legais, como responsabilidade por danos, seguros a serem pagos, aplicação do equipamento e a preservação da privacidade.

A audiência pública foi realizada a partir de requerimento dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)