Câmara vota redação final da MP dos Portos

Depois de mais uma sessão que atravessou a madrugada, a Câmara dos Deputados está reunida neste momento para concluir a votação da Medida Provisória 595/2012, a chamada MP dos Portos. Ao longo da noite passada foram votados os destaques e emendas ao texto principal, mas a redação final ainda não foi aprovada.

A sessão atual foi aberta às 7h. Os deputados correm contra o tempo, pois a MP 595/2012 precisa ser enviada ao Senado e definitivamente aprovada até a meia-noite de hoje, caso contrário, perderá seus efeitos. O Senado tem sessão extraordinária marcada para as 11h.

A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)