Ao apresentar balanço do Ministério da Saúde, Padilha reconhece que falta de médicos é 'desafio crítico'

O “desafio mais crítico” para o enfrentamento dos problemas da saúde é a formação de profissionais. A opinião foi manifestada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para apresentar balanço das atividades do ministério durante o biênio 2011-2012 e expor diretrizes e programas prioritários da pasta. A audiência pública foi pedida pelo próprio ministro.

Apesar de reconhecer que o financiamento e a gestão também influenciam na oferta de serviços de saúde de qualidade, o ministro ressaltou a necessidade de mais profissionais, especialmente, médicos, que conheçam a realidade da população e atuem junto às comunidades. Ele observou haver distribuição inadequada desses profissionais pelo território nacional e contestou a afirmação recorrente de que existem médicos demais no país.

Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), informou o ministro, há em média apenas 1,8 médico em cada mil habitantes no Brasil. Na Argentina, comparou, são 3,2 médicos por mil habitantes, índice que chega a 3,7 no Uruguai, 4 na Espanha e 6,7 em Cuba.

Padilha ainda observou a desigualdade de distribuição interna, em que há concentração desses profissionais nos grandes centros e carência em regiões mais afastadas. Como exemplo, ele informou que em Brasília há uma média de 4 médicos por mil habitantes, enquanto que no Maranhão esse índice é de 0,6.

O ministro recomendou a discussão de políticas de intercâmbio para permitir a atuação de médicos estrangeiros em determinadas regiões. Ele informou que somente 1,8% dos médicos que atuam no Brasil são oriundos de outros países. Na Inglaterra, observou, 37% dos médicos são formados fora daquele país. Na Austrália o índice é de 22% e no Canadá, chega a 17%.

Como incentivo à melhor distribuição de profissionais e de alocação de recursos públicos, Padilha citou a implantação do Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica (Provab), que estimula o médico a atuar em áreas mais pobres.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) observou que, projeto de sua autoria (PLS 79/2013) cria o serviço civil obrigatório para os profissionais de saúde. Se aprovada a proposta que está na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), vai obrigar os médicos a atuarem onde houver carência.

Gestão

Ele também ressaltou a criação, em 2011, do Índice de Desenvolvimento do SUS (Idsus), um conjunto de indicadores em saúde que permite verificar a situação de cada município e, assim, pautar as decisões de investimento.  Esse índice, explicou, permite a alocação de investimentos de forma mais eficiente. Os problemas apontados pela população como merecedores de atenção prioritária, destacou o ministro, são atendimento humanizado, tempo de espera para atendimento e realização de exames e cirurgias. O Idsus, observou ainda, serve para avaliar a gestão local.

Alexandre Padilha informou que, até 30 de abril, os prefeitos podem apresentar propostas para reforma ou ampliação de centros de atendimento básico. São R$ 1,6 bilhões em recursos disponíveis para essa finalidade. O monitoramento das obras, explicou, será feito de forma eletrônica

Marco legal

O ministro elogiou a criação de subcomissão temporária que busca soluções para o financiamento da saúde e pedir colaboração do Legislativo para aprovação de propostas que beneficiem o setor. Padilha observou a necessidade de criação de um novo marco legal. Em sua avaliação, devem estar bem definidas em leis as metas, atribuições e responsabilidades de cada ente federativo. Ele lembrou que existem importantes propostas em trâmite no Senado, como a Lei de Responsabilidade Sanitária (PLS 174/2011), do ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE), que também propôs a criação da subcomissão temporária.

A previsão legal, na visão de Padilha, é imprescindível, uma vez que o país assumiu, com a Constituição de 1988, o atendimento à saúde de forma pública, universal e gratuita. O ministro observou que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes a constituir um sistema de saúde dessa natureza.

Números

Como exemplo de atuação do SUS, ele informou que o sistema é responsável por 97% do mercado de vacinas e 97% dos procedimentos de quimioterapia. Além disso, foram garantidas pelo SUS 3,5 milhões de próteses e órteses em 2012. Ele afirmou ainda que o país venceu o recorde mundial de transplantes públicos e gratuitos, com 24.400 operações feitas nos últimos três anos. O ministro também assegurou que o país conseguiu cumprir, três anos antes da recomendação da Organização das Nações Unidas, as Metas do Milênio em 2011 quanto à malária, hanseníase e outras moléstias; e à redução da mortalidade infantil e materna.

Obesidade

Entre os novos desafios que se apresentam ao Ministério da Saúde, disse Padilha, está o controle da obesidade da população brasileira. Ele informou que o problema já atinge 50% da população, sendo 30% das crianças e 20% dos adolescentes. A obesidade, ressaltou, é crescente entre populações específicas, como os indígenas. Problemas relacionados ao crack e outras drogas e os acidentes de trânsito também estão entre os principais desafios do Ministério da Saúde, disse Alexandre Padilha.

O senador Paulo Davim (PV-RN) disse considerar a atuação do ministro da Saúde com os recursos atuais uma “obra de milagres”. O senador informou que o Brasil destina 3,7% do Produto Interno Bruto à área da saúde, segundo ele, a mesma média dos países da África. Davim classificou os recursos de insuficientes para o volume de atribuições do SUS.

Planos de Saúde

Desde 2012, a atividade das operadoras de planos de saúde é monitorada em ciclos trimestrais, informou ainda o ministro da Saúde. Esse monitoramento avalia se os planos cumprem as regras criadas para a realização de consultas, exames e cirurgias. Na hipótese de descumprimento das medidas, os planos podem ser suspensos.

Em 2013. Padilha lembrou que 225 planos de saúde e 29 operadoras foram suspensas. Com o término do ciclo trimestral, cujo balanço será divulgado pelo Ministério da Saúde, 12 das 29 operadoras suspensas conseguiram melhorar a prestação dos serviços. As outras 17 continuarão suspensas.

São Paulo

Padilha também garantiu, em resposta à senadora Ana Amélia (PP-RS), não ser candidato ao governo de São Paulo nas próximas eleições. Quanto ao prazo legal para seu afastamento do ministério, o ministro disse estar apenas preocupado com o de espera para consultas ou exames no Sistema Único de Saúde (SUS).

- Como médico e profissional de saúde, não tem nada que me honre mais do que a missão que assumo hoje. Há muitos problemas para enfrentar na Saúde do país e estou dedicado a isso. O único prazo que estou pensando agora é como reduzir o tempo de espera em filas no SUS e para o registro de medicamentos, disse Alexandre Padilha.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)