Medidas de proteção ao professor contra violência serão examinadas pela CDH

Aguarda decisão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que estabelece medidas de socialização e de proteção a casos de violência contra professores. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Na CDH, a matéria já havia recebido relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pela rejeição. Porém, os senadores Paim e Cristovam Buarque (PDT-DF) requereram a realização de audiência pública para discutir o assunto com especialistas. Com isso, o relator decidiu reexaminar o projeto de lei do Senado (PLS 191/2009). Segundo a assessoria de Ricardo Ferraço, ele discutiu o assunto com a categoria e vai apresentar substitutivo à proposta para garantir segurança aos profissionais de educação.

O projeto

De acordo com a proposta, configura violência contra o professor ações, em razão da relação de educação, praticadas direta ou indiretamente por aluno, seus pais ou responsáveis legais e que causem lesão corporal, dano patrimonial ou morte do docente no exercício da profissão.

Pelo projeto, as escolas deverão instituir mecanismos internos para solucionar conflitos entre professores e alunos, bem como manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde.

Segundo Paulo Paim, a iniciativa da proposta deve-se a dados apresentados em estudo das pesquisadoras Tânia Mendes e Juliana Mousquer, que mostram a violência contra professores e o sentimento de insegurança que enfrentam na sala de aula. De acordo com a pesquisa, em 2003, 86% dos professores admitiram haver violência em seu ambiente de trabalho.

Esse estudo, como observou o relator da matéria na CE, o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES), indica que 89% dos docentes gostariam de contar com normas legais que os protegessem de agressões por parte dos estudantes. “A proposição surge, de maneira louvável, como forma de proteger os docentes”, disse Camata em seu parecer pela aprovação da matéria.

Na CDH, o senador Ricardo Ferraço apresentou um primeiro relatório opinando pela rejeição do projeto por entender que a proposta poderia limitar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – lei 8.069/1990). Ele argumentou no texto que as medidas socioeducativas sugeridas no projeto não apresentam inovações relevantes em relação ao que já está previsto na legislação vigente.

Ricardo Ferraço ponderou ainda em seu primeiro relatório que a sociedade brasileira já superou e abandonou o método repressivo para investir em educação para a cidadania, mais condizente com um estado democrático. Disse também que a violência verificada nas escolas pode ter relação com o despreparo de muitos profissionais da educação para lidar com o problema. Ele sugeriu investimento na qualificação dos profissionais, bem como no envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança.

Depois da decisão da CDH, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual receberá decisão terminativa. Se aprovada e não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, poderá seguir para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)