Projeto obriga hospitais a afixar aviso sobre direito das gestantes a acompanhante durante parto

Está pronto para ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) o projeto de lei que obriga os hospitais a afixar em local visível aviso sobre o direito da gestante de ter acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e receberá decisão terminativa da CDH.

O projeto de lei da Câmara (PLC 21/2012) é de autoria do então deputado Carlos Bezerra (PMDB) e já recebeu o voto pela aprovação do relator, o senador Paulo Davim (PV-RN).

Ao apresentar o projeto, o autor ressaltou ser importante a divulgação do direito que as gestantes têm a acompanhamento para que o nascimento seja humanizado. Para determinar a afixação do aviso, a proposta altera a lei que trata da promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como da organização e funcionamento dos serviços correspondentes (Lei 8.080/1990).

Essa lei, explicou Paulo Davim, em seu relatório, já garante o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, por falta de informação, observou o senador, nem sempre tal direito é respeitado.

A tranquilidade, segurança e o conforto de estar acompanhada oferecido à parturiente, observou o senador Davim, geram resultados positivos ao parto e consolidam os laços afetivos, especialmente quando o nascimento é acompanhado pelo pai. O relator ainda ressaltou que a medida representa um “custo irrisório para os hospitais”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)