Semestre será decisivo para comissão que avalia Código do Consumidor

O primeiro semestre de 2013 deve ser de muito trabalho para os senadores da comissão formada para analisar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com os prazos de conclusão já prorrogados, a comissão formada por 11 senadores deve entregar seu relatório final até 4 de junho.

A partir da entrega do relatório, caberá ao Plenário analisar e votar o projeto. Se aprovado, ainda passará pelo exame da Câmara dos Deputados.

De acordo com o presidente da comissão especial, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), já no início do ano serão retomadas as audiências públicas, tanto no Senado quanto nas capitais brasileiras.

- Esses encontros existem para que seja ouvido todo o sistema que envolve as relações comerciais, desde as organizações que defendem o comprador e o vendedor até os representantes do setor produtivo e fornecedores - explicou o senador à Agência Senado.

As propostas de atualização do CDC foram elaboradas por uma comissão de juristas nomeada pelo presidente do Senado, José Sarney. Os textos tratam do combate ao endividamento exagerado (PLS 283/2012), regras para o comércio eletrônico (PLS 281/2012) e ações coletivas e o acesso do consumidor à Justiça (PLS 282/2012).

Atualização

Rollemberg defendeu a ideia de apenas atualizar o Código para incluir hipóteses não previstas originalmente no texto, mantendo sua essência. Segundo ele, há o temor de que, ao abrir o Código a uma revisão mais profunda, os senadores levem o consumidor a perder direitos já conquistados.

- Uma revisão geral é preocupante porque o código já é considerado avançado. Não vale a pena correr o risco de abrir o leque de discussão e sofrer um retrocesso orquestrado por forças conservadoras ou até interesses individuais contrários à maioria consumidora.

O senador, contudo, não descarta a possibilidade de incluir no relatório da comissão a criação de instrumentos que fortaleçam órgãos que garantem a aplicação efetiva do código, como os Procons.

Audiências

Em audiência pública realizada em outubro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin manifestaram posição semelhante à de Rollemberg, defendendo a ampliação de direitos sem mexer na “espinha dorsal” do código. Herman Benjamin foi o presidente da comissão de juristas que elaborou as propostas de atualização.

Numa segunda audiência, realizada em novembro, o especialista em relações de consumo Roberto Augusto Pfeiffer, procurador do Estado de São Paulo, informou que o faturamento em vendas pela internet chegou a R$ 20 bilhões no primeiro semestre de 2012 – 20% superior ao do mesmo período de 2011. Os órgãos de proteção ao consumidor receberam em média 86% a mais de queixas e, no caso de sites de compras coletivas, esse índice teve aumento de 400%, relatou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)