Mozarildo pede intervenção federal em Roraima

Da Redação | 10/12/2012, 16h20

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) pediu, em discurso nesta segunda-feira (10), uma intervenção federal em seu estado, Roraima. O senador reconheceu que esta é uma medida extrema, mas disse que o estado sofre nas mãos de "pessoas irresponsáveis” e que só uma intervenção federal pode resolver as frequentes denúncias de irregularidades e corrupção no governo.

As denúncias mais recentes, relatou Mozarildo, tratam da titularidade das terras em Roraima. Como antigo território federal, o estado ainda precisa da transferência dos títulos das terras da União para o governo local, seja para oficializar a posse de antigos produtores, vender as terras para novos proprietários ou destiná-las a assentamentos agrários. Segundo o senador, há fortes indícios de manobras suspeitas com relação à titulação das terras no estado, que estariam sendo repassadas a laranjas de grupos econômicos do Mato Grosso.

Na semana passada, o Ministério Público Estadual pediu o afastamento do procurador-geral do Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Luiz Valdemar Albrecht. Citando reportagem do jornal Folha de Boa Vista, o senador explicou que o MP ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o procurador, sob a acusação de que ele estaria utilizando o cargo que ocupa em benefício próprio e em favor da empresa Sarandi Bureau.

Na ação, os promotores de Justiça Luiz Antônio de Souza e Isaías Montanari afirmam que produtores das glebas Cauamé e Murupu denunciaram ameaças, derrubada de cercas, de plantações e alteração dos limites das áreas que ocupam, feitas pelo procurador e por pessoas que agem sob suas ordens. As duas glebas são objeto de demanda judicial movida pela empresa Sarandi, da qual o procurador é representante legal, havendo assim conflito de interesses e “desvio de propósito do cargo público para atingir interesses pessoais”.

Mozarildo acrescentou ainda que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou o cancelamento de registro de glebas efetuados em nome do estado de Roraima, por se tratarem de terras que integram o patrimônio da União. A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tratando da titularidade de mais de quatro milhões de hectares, que seriam, de acordo com o Incra, destinadas a programas de reforma agrária.

Por fim, na última sexta-feira (7), colonos e fazendeiros da região do Passarão, na zona rural de Boa Vista, entraram em conflito por conta da ocupação de terras da região.

- É preciso haver intervenção federal no estado para que se possa fazer uma coisa transparente, limpa, honesta e aquele que de fato fosse detentor da terra tivesse seu titulo, aquele que quisesse legalmente adquirir terras para poder produzir pudesse fazê-lo e aqueles que estão sem terra pudessem ter assentamentos adequados, sem criar conflitos desnecessários ou encomendados para fazer com que a nossa terra vire, lamentavelmente, motivo para ações ilícitas – afirmou, lembrando que o governador do estado, José de Anchieta Júnior (PSDB), chegou a ser cassado pela Justiça Eleitoral em 2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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