Mesa arquiva pedido de impeachment contra ministros do STF

A Mesa do Senado decidiu arquivar os pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. A decisão foi tomada em reunião que ocorreu na tarde desta terça-feira (16), na Presidência do Senado. Os pedidos foram arquivados por serem considerados improcedentes. De acordo com a Constituição, o Senado é a instância responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF.

A Mesa também aprovou vários requerimentos de informação. Com o objetivo de instruir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, a chamada PEC da Música, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pede informações à Receita Federal e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A proposta em questão isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, com o objetivo de reduzir o preço dos produtos ao consumidor e, assim, desestimular a venda de reproduções piratas.

Em outro requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede informações ao governo sobre a implantação de melhorias na gestão das agências reguladoras. O pedido foi feito com base em várias medidas sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o incremento da governança das agências. Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) quer informações do governo sobre a diferença de preços no pagamento dos medicamentos que integram o programa Farmácia Popular.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)