Paim pede mais debate sobre projeto que regulamenta direito de greve no setor público

Na abertura de reunião desta segunda-feira (3) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a debater o direito de greve, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente do colegiado, criticou a tentativa de votação apressada de um projeto de lei destinado a regulamentar o direito de greve no setor público. Ele informou que pediu o exame da proposta (PLS 710/2011) também na CDH e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e disse que agendará outras audiências públicas sobre o tema.

- Nesta comissão, ou vou avocar pra mim a relatoria desse projeto que me preocupa muito ou vou encaminhar para um senador que tenha uma visão clara, no meu entendimento, daqueles que caminharam ao longo de suas vidas defendendo a democracia e o pleno direito de greve.

Paim admitiu a necessidade de regulamentação do direito de greve no setor público, mas pediu um debate “franco e aberto” sobre o tema.

- Durante mais de 20 anos, ninguém quis regulamentar o direito de greve. Do dia para noite, quando há um movimento dos servidores vendo que a mesa das negociações não avançava, fazendo a paralisação, houve uma avalanche de notícias e de pronunciamentos exigindo a regulamentação imediata do direito de greve. Regulamentar o direito de greve é uma coisa, proibir o direito de greve é outra coisa. Temos que estabelecer um debate franco e aberto não permitindo que isso possa acontecer – disse Paim.

De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o PLS 710/2011, que regulamenta o exercício do direito de greve no setor público, está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).  Em agosto, o parlamentar paulista cobrou a regulamentação do direito de greve no setor público lembrando que a Constituição de 1988 fará 24 anos em outubro e o Brasil ainda não conta com uma regulamentação do tema.

Segundo anunciou o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da CCJ, a matéria pode ser votada por aquela comissão no próximo esforço concentrado, marcado para  os dias 11 e 12 deste mês.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)