Ministro da Justiça participa de audiência pública sobre o novo Código Penal

A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (3) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, os juristas inovaram em temas como a punição do enriquecimento ilícito e o aumento de penas para o crime de corrupção.

A audiência será o último debate com autoridades sobre o projeto. Nas duas audiências anteriores, a comissão recebeu três juristas da comissão que elaborou o anteprojeto; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante; a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público Taís Ferraz; e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso.

Segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem reiterado que o objetivo do governo é desenvolver uma política pública baseada nos pilares da “repressão, do tratamento clínico e da reinserção social”. Para Cardozo, “o dependente químico deve ser tratado, sob o ponto de vista clínico e social, para ser reinserido na sociedade”.

Prorrogação

Além de analisar o projeto de reforma do Código Penal, a Comissão Especial examinará pelo menos outros 101 projetos de lei que tramitavam no Senado e que foram anexados à proposta. Entre os projetos está o PLS 232/2012, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que aumenta as penas para condenados por fraudes em concursos e exames públicos, e o PLS 310/1999, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que aumenta o tempo de cumprimento da pena privativa de liberdade. As duas matérias tramitavam na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A Comissão Especial terá mais tempo para debater e votar as inovações propostas. O Plenário do Senado aprovou em 29 de agosto requerimento pedindo a duplicação do prazo para a conclusão dos trabalhos. Pelo cronograma original, elaborado pelo relator da matéria, senador Pedro Taques (PDT-MT), o parecer final da comissão deveria ser concluído até o início de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)