Primeiro a ser cassado, Luiz Estevão não resistiu a denúncias de desvio de verba pública

Marco Antonio Reis | 11/07/2012, 14h23

Antes de Demóstenes Torres, o único senador da República cassado havia sido Luiz Estevão (PMDB-DF), que não resistiu a um processo por quebra de decoro parlamentar depois de ser acusado de desvio de verba pública na construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

A fraude gerou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que evidenciou o desvio de mais de R$ 150 milhões dos cofres públicos, por meio de um esquema chefiado pelo juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente da comissão de obras do tribunal, conhecido pelo Brasil inteiro como Lalau.

Em 28 de junho de 2000, numa sessão secreta de quatro horas de duração, a cassação de Estevão foi aprovada pelo Plenário do Senado em processo secreto. Foram 52 votos a favor, 18 contra e 10 abstenções. No lugar dele, assumiu o suplente Valmir Amaral, que ficou no Senado até janeiro de 2007.

Nicolau dos Santos Neto foi condenado, em maio de 2006, por peculato, estelionato, corrupção passiva e formação de quadrilha. Atualmente, pela idade avançada (84 anos), ele cumpre prisão domiciliar, em São Paulo. O Código de Processo Penal prevê, em seu artigo 318 o regime domiciliar a presos com mais de 80 anos.

Recentemente, Lalau foi acusado de usar câmeras para espionar policiais federais que ficam na residência dele para vigiá-lo. O caso está sendo analisado pela Polícia Federal e Ministério Público.

Além de perder o mandato, Luiz Estevão também foi condenado pela Justiça, em 2006, a 36 anos de prisão, decisão que foi mantida, no último dia 21 de junho por unanimidade pela sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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