CAE sabatina indicada à CVM e vota mudança de fuso horário no Acre e Amazonas

José Paulo Tupynambá | 29/06/2012, 18h50

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na terça-feira (3), às 10h, reunião em que analisa pauta com 13 itens e, depois, realiza a sabatina de Ana Dolores Moura Carneiro de Novaes, indicada para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com o currículo que acompanha a indicação, enviado pela Presidência da República, Ana Dolores é doutora em Economia pela Universidade da Califórnia. Solteira, 50 anos de idade, é ainda mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, onde também se formou em Direito, e bacharel em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é sócia da Oitis Consultoria Econômica e Financeira Ltda. e da TNA Agentes Autônomos de Investimentos Ltda.

Entre os 13 itens da pauta da CAE estão o Projeto de Lei da Câmara 63/2011, de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM), que tem voto favorável do relator, senado Cyro Miranda (PSDB-GO). O projeto volta o fuso horário do estado do Acre e de parte do estado do Amazonas para duas horas a menos que a hora de Brasília, como era antes de 2008, quando uma lei alterou a hora local. A matéria ainda será votada na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), tendo nesta última decisão terminativa.

O relator cita a justificação do autor, segundo o qual a alteração do fuso horário introduzida pela Lei 11.662, de abril de 2008, obrigou a população do estado a mudar toda sua rotina de atividades. Para o autor, não foi possível a adaptação ao novo horário, resultando em “transtornos físicos e psicológicos para a população”. Lembra, ainda, que em 31 de outubro de 2010 foi realizado um referendo no qual ficou clara a rejeição da população ao fuso horário imposto pela lei de 2008.

O relator lembra que a alteração do fuso horário foi rejeitada por 56,87% da população. O argumento para a alteração do horário em 2008 foi que haveria uma maior integração com o sistema financeiro do resto do país, além de facilitar as comunicações e o transporte aéreo e a participação mais efetiva na vida econômica, política e cultural dos centros mais desenvolvidos.

“Ainda que sejam argumentos economicamente sustentáveis, a rejeição da mudança por parcela tão significativa da população parece indicar que os eventuais benefícios da mudança do fuso horário não foram suficientes para compensar os transtornos causados na vida das pessoas”, justificou o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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