Collor adverte que CPI não pode se transformar em tribunal de exceção

O senador Fernando Collor (PTB-AL), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Cachoeira, declarou que sua atuação na comissão estará dedicada a garantir a independência e a harmonia dos poderes e a impedir a interferência nas apurações e trabalhos no Congresso durante o processo investigativo.

- É preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos direitos constitucionais dos homens públicos e de qualquer cidadão brasileiro – declarou.

Para ele, os trabalhos da CPI não poderão se transformar em um tribunal de exceção, e seu foco parlamentar se voltará para evitar que ocorram violações ao texto constitucional ou qualquer deturpação da lei, das normas regimentais e do devido processo legal. Collor também defendeu rigor na garantia de ampla defesa, do contraditório e do acesso aos autos a quem de direito.

O senador ressaltou a necessidade de se evitar abusos, incentivados por emoções e interesses, que, segundo Collor, poderiam surgir da concentração de poderes que uma CPI detém. Sua atenção estará voltada, informou, para que não haja vazamento de informações sigilosas e para evitar que certos meios se prestem a agir como dutos condutores de notícias falsas ou distorcidas ou que se utilizem de métodos desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei.

- Precisamos estar vigilantes alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados – afirmou.

O parlamentar criticou determinadas práticas de alguns meios de comunicação, e disse não ser possível aceitar que informantes com métodos rasteiros, visando furos de reportagem e lucro, sejam protegidos por meio do “sigilo da fonte”. Na opinião de Fernando Collor, diferentemente da delação premiada, essa prática deixa fraudadores e criminosos livres. O senador declarou ainda que procurará fazer com que a agenda da CPI não seja “pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores”.

Collor pediu aos líderes partidários e membros da comissão que a linha de condução tomada seja a melhor para o país. Lembrou ainda que mesmo a CPI, com seus poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, não pode tornar os parlamentares inquisidores definitivos.

- Nossa missão fiscalizadora e investigativa restringe-se à apuração dos fatos e à busca equilibrada da verdade. Que nela prevaleçam a determinação e o denodo, mas também o comedimento e o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)