Empregados do Banco do Brasil participantes de plano de demissão voluntária pedem reintegração

Mais de 15 anos depois de terem deixado o Banco do Brasil, mediante adesão a programas de demissão voluntária ou demissão sem justa causa após se recusarem a aceitar os planos, cerca de 600 ex-empregados do banco querem ser reintegrados. Em audiência pública nesta terça-feira (17), o presidente da Associação Nacional dos Demitidos do Banco do Brasil (Andebb), Marcelo Dantas, afirmou que de modo geral os empregados foram coagidos a aderir ou induzidos a erro devido ao reduzido tempo para exame das condições dos PDVs.

– Fomos enganados: não sabíamos o que estava acontecendo nem as reais intenções do banco, pois não houve tempo para isso. Nossa decisão foi tomada sob forte pressão psicológica e assédio moral exercido sob diversas formas – afirmou Dantas.

A audiência foi realizada pela Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social. A reunião também serviu para o debate da reivindicação de reintegração feita por ex-soldados especializados da Força Aérea Brasileira (FAB), selecionados por concurso e dispensados seis anos depois. O senador Paulo Paim (PT-RS), que coordenou os trabalhos, foi um dos propositores da audiência.

Marcelo Dantas solicitou a intercessão dos senadores junto aos dirigentes do BB para a revisão das demissões feitas sem justa causa dos empregados que se recusaram a aderir aos PDVs. Ele salientou que a Caixa e o Banco do Nordeste do Brasil já readmitiram empregados afastados em igual situação, por meio de processos administrativos.

A expectativa por solução mais abrangente recai sobre dois projetos de lei que tratam das reintegrações. O primeiro (PLS 66/2007), proposto pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já contando com parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O outro (PL 512/2007), da Câmara, é de iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Lista de “excedentes”

O PDV do Banco do Brasil foi lançado em julho de 1995, com prazo de 11 dias para adesão, segundo relatou Dantas. No entanto, pela morosidade com que as informações foram divulgadas, o prazo teria se limitado a cerca de uma semana. Além disso, Dantas afirmou que foram sumariamente demitidos funcionários que constavam de lista de “excedentes” que não concordaram em ser transferidos para outras cidades.

– Onde está a livre e espontânea vontade do funcionário que o banco sempre alega quando é questionado? – ainda questionou Dantas.

O advogado dos empregados do BB, José Elenaldo Alves de Góis, informou depois da audiência que os afastamentos no BB, por meio de demissões voluntárias, prosseguiram até 1998. No total, foram 13.369 desligamentos, dos 15 mil idealizados pelo BB, que contava no início do plano com aproximadamente 105 mil empregados. Segundo ele, o banco vinha de sucessivos déficits financeiros, que chegaram a R$ 1,7 bilhão em 1994.

– O banco entendeu que a solução era tirar o funcionário, quando o próprio Conselho Fiscal dizia que o empregado estava pagando por erros que não cometeu – disse Góis.

Paulo Paim esclareceu que o objetivo da audiência foi dar visibilidade para a demanda dos ex-empregados e que essa proposta foi cumprida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)