Representante de pequenos fabricantes alerta para insegurança de ponto eletrônico

Segundo a representante de Pequenos Fabricantes de Relógios e Sistema de Ponto, Lucienne Fontes, o Registro de Ponto Eletrônico (REP) não traz garantia ao trabalhador conforme determina a Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Ela participa de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir a exigência de uso desse sistema nas empresas.

Conforme informou Lucienne Fontes, os fabricantes dos REP não garantem a perenidade dos equipamentos, nem a segurança de que os dados não serão perdidos. O sistema, acrescentou ela, não tem durabilidade eterna e não da segurança ao trabalhador, pois há possibilidade de fraudes na impressão dos tickets, que é o comprovante do empregado.

- Um dos fabricantes dá à garantia de que, se o equipamento portar algum defeito, haverá o conserto das peças quebradas ou a troca do equipamento. Mas se a parte que quebrar for a memória? Como fica o trabalhador? – questionou.

Em sua opinião, a memória dos equipamentos deve ser eterna, o REP deve ter garantia de no mínimo 5 anos e estar disponível ao acesso do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça Trabalhista.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)