CCT deve votar projeto que estimula investimentos em eficiência energética na indústria nacional

Na volta aos trabalhos legislativos, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) agendou reunião para a próxima quarta-feira (8), quando deve analisar projeto que pretende direcionar prioritariamente a iniciativas da indústria nacional os recursos destinados a programas de eficiência energética (PLS 430/11).

A Lei 9.991/00 determina que recursos sejam recolhidos de empresas concessionárias do setor de energia elétrica para investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D;) e em eficiência energética. Mas, de acordo com a autora do projeto, senadora Ana Amélia (PP-RS), enquanto a lei destina os recursos para P&D; exclusivamente a instituições nacionais, não há essa mesma diretriz no que se refere aos investimentos em eficiência energética.

"Com isso, o poder público, acertadamente, estimula as entidades nacionais voltadas para a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, mas desperdiça importante oportunidade de, dentro dos limites do possível, estimular igualmente a indústria brasileira", diz ela na justificação do seu projeto.

O relator, senador Aníbal Diniz (PT-AC) reconheceu, em seu relatório, que, se definitivamente aprovada, a proposição deve melhorar os mecanismos de estímulo à indústria nacional.

"O processo de globalização tem induzido os países, inclusive o Brasil, a reduzirem barreiras ao livre trânsito de produtos entre nações. Entretanto, algumas políticas de proteção e priorização da indústria nacional precisam ser mantidas, sob pena de exportarmos empregos e entrarmos num processo de desindustrialização", argumentou o relator em favor da matéria. O projeto, depois de aprovado, segue para a Comissão de Infraestrutura (CI), onde recebe decisão terminativa.

Cadastros

Também na pauta da CCT está uma proposta do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) que garantirá ao consumidor acesso gratuito, pela internet, a informações a seu respeito contidas em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo. Hoje a gratuidade só ocorre com atendimento presencial e por meio de carta. O PLS 470/11 modifica o Código de Defesa do Consumidor para permitir o acesso a essas informações pela internet.

Bauer considera abusiva a cobrança ao consumidor por consulta às informações sobre sua inadimplência. Ele reconhece que o acesso vai gerar custo para as empresas, mas ressalta que será um incentivo à quitação das dívidas.

Depois de passar pela CCT, onde tem Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) como relator, a proposta vai a votação final na Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA). Favorável à ideia, Rollemberg salienta que a matéria não estabelece que todas as consultas aos referidos bancos de dados serão gratuitas, mas apenas quando se referirem aos dados a respeito do próprio consumidor. Isso, disse, não impõe qualquer ônus exagerado a ser suportado pelas empresas e entidades que forneçam serviço de proteção ao crédito.

A reunião da CCT ocorrerá às 9h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)