Votação da Reforma Administrativa e Estatuto da Juventude é adiada

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), encerrou por volta das 13h a reunião desta quarta-feira (21) sem colocar em votação o PRS 96/09, que trata da reforma administrativa do Senado, e o PLC 98/11, que institui o Estatuto da Juventude.

Conforme Eunício, a reunião tinha de ser encerrada porque estava em andamento uma sessão deliberativa do Congresso Nacional, convocada para a votação de créditos ao orçamento da União. Por força do Regimento do Senado, as comissões não podem funcionar ao mesmo tempo que uma sessão deliberativa do Plenário do Senado ou do Plenário do Congresso.

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez um apelo pela retomada da reunião ainda nesta quarta-feira (21). E chegou a cobrar de Eunício compromisso que o presidente da comissão teria feito de apenas suspender a reunião enquanto o Congresso continuasse reunido.

Entre os itens que o senador goiano gostaria de ver apreciados estava a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 97/11, de sua autoria, que pretende tornar mais claras as competências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria Nacional de Justiça.

- Vossa excelência comprometeu-se com a suspensão. Isso foi dito a vários senadores - argumentou Demostenes.

- Eu não assumi esse compromisso - respondeu Eunício, ao encerrar a reunião.

Em seguida, se dirigiu ao Plenário da Câmara dos Deputados, onde se realizava a sessão do Congresso. Lá indagou da presidente da sessão, Rose de Freitas (PMDB-ES), se havia adotado o procedimento correto.

- Vossa excelência poderia ter suspendido a sessão. Vossa excelência tomou a decisão correta - respondeu a deputada.

Reforma Administrativa

Ao final da reunião da CCJ, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) anunciou a intenção de apresentar pedido de vista se o projeto da reforma administrativa do Senado fosse colocado em votação.

Balanço

Eunício aproveitou o que pode ser a última encontro da CCJ em 2011 para fazer um rápido balanço dos trabalho da comissão. Segundo informou, foram aprovadas mais de 380 proposições e realizadas 36 sabatinas de autoridades. Dentre os diversos temas debatidos, destacou os projetos sobre o sistema eleitoral, a comissão da verdade, o código florestal.

- Os debates aqui realizados exigiram grande esforço e dedicação. Ocorreram muitas discussões intensas, mas o resultado foi o da convergência de interesses pelo país - ressaltou o senador do PMDB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)