Jayme Campos faz balanço dos trabalhos da Comissão de Assuntos Sociais

O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou em Plenário, nesta quarta-feira (14), um resumo dos trabalhos desenvolvidos em 2011 pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), da qual é o presidente.

Entre as principais contribuições para o aprimoramento da legislação brasileira originadas de projetos aprovados pela CAS, Jayme Campos citou a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas); concessão de incentivos fiscais para empresas que tenham pelo menos 30% dos funcionários com idade superior a 55 anos; suspensão da aposentadoria por invalidez para retorno voluntário à atividade profissional; atualização da multa aplicada ao empregador que não concede ao empregado repouso semanal remunerado; e permissão para o trabalhador utilizar os recursos do FGTS para financiar obras ou reformas em imóveis que garantam a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Jayme Campos mencionou ainda a garantia da safra aos agricultores familiares em caso de estiagem e catástrofes naturais; permissão ao empregador doméstico para descontar do Imposto de Renda o salário pago a seus empregados, no valor de até três salários mínimos; a redução da contribuição previdenciária para 5% de empregadores e empregados domésticos; e a garantia ao aposentado ou pensionista do direito do recálculo de seu benefício sem restrição de prazo.

Além dos projetos acima, Jayme Campos lembrou ainda que a CAS regulamentou profissões importantes como as de taxista, de Disck Jochey (DJ), de cuidador de idoso e de especialista em vinho.

O senador manifesto o seu reconhecimento pelo desempenho dos membros da comissão e pelo trabalho empreendido pela equipe de funcionários do colegiado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)