Relatório setorial confirma salário mínimo de R$ 622,73 em 2012

O valor do salário mínimo para 2012 deve ser mesmo de R$ 622,73, o que representa um aumento nominal de 14,26% em relação ao valor atual, de R$ 545. O dado consta do relatório setorial da área temática Trabalho, Previdência e Assistência Social, relativo ao projeto de lei orçamentária de 2012 (PLN 28/11), em exame na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O novo valor tinha sido encaminhado ao Congresso, no fim de novembro, pelo Ministério do Planejamento, em ofício com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária. Estima-se que a variação no dispêndio para 2012, decorrente apenas do salário mínimo, alcance a cifra de R$ 22,5 bilhões.

Projeções recentes da área técnica do governo federal indicam que a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o exercício de 2012 deverá corresponder a 6,3% - acréscimo de aproximadamente 0,6 ponto percentual em relação à taxa considerada para o salário mínimo quando do projeto de lei orçamentária.

De acordo com o que estabelece o artigo 48 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, o projeto e a lei orçamentária incluirão os recursos necessários ao atendimento do reajuste do salário mínimo, em atendimento à sua política de valorização de longo prazo prevista na Lei 12.382/2011.

A norma confirma a política de reajustes adotada desde 2004, com base na variação do INPC, acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste, acrescida da variação real do Produto Interno Bruto (PIB) verificada no ano anterior ao da apresentação do projeto orçamentário.

As despesas impactadas pelo aumento do salário mínimo são o abono e seguro desemprego; benefícios previdenciários; e benefícios assistenciais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um beneficio individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Já a Renda Mensal Vitalícia (RMV) é destinada a pessoas maiores de 70 anos de idade ou inválidos, definitivamente incapacitados para o trabalho, que não exerçam atividades remuneradas e não obtenham rendimento superior a 60% do valor do salário mínimo; que não contem com pessoas de quem dependam e não tenham outro meio de prover o próprio sustento.

Segundo informações do Ministério do Planejamento, cada R$ 1,00 de aumento do salário mínimo provoca acréscimo líquido de R$ 289,8 milhões nas despesas orçamentárias do governo.

O relator da proposta orçamentária de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), já havia apontado a necessidade de alterar o salário mínimo, tendo em vista que o projeto original do governo foi elaborado com uma previsão de INPC de 5,7%.

O número, somado à taxa de crescimento do PIB em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)