Para oposição, DRU prejudica programas sociais

Da Redação | 08/12/2011, 20h04

Um dos argumentos da oposição contra a Desvinculação de Receitas da União (DRU) é que o instrumento vai acabar retirando recursos de programas sociais. Para os senadores do PSOL, o governo vai priorizar o pagamento dos juros da dívida pública, em vez de ações que beneficiem a população pobre.

A líder do PSOL, senadora Marinor Brito (PA), argumentou que quase 50% do Orçamento da União para 2012 serão destinados ao pagamento da dívida pública, enquanto áreas como saúde, assistência social, cultura e educação têm baixos investimentos.

A DRU, afirmou Marinor, ajuda o governo a priorizar a amortização da dívida em detrimento de setores que merecem mais investimentos.

- O país pratica a DRU há mais de 15 anos e continua praticando os maiores juros do mundo. Em nome do povo brasileiro e das políticas sociais, o PSOL vota contra a DRU! - disse a senadora.

O líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO), lembrou que a DRU foi criada no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, quando o país estava começando a se livrar dos altos índices inflacionários. À época, chamava-se Fundo Social de Emergência (FSE) e foi um dos pilares do Plano Real. Deveria valer apenas para os anos de 1994 e 1995. Entretanto, disse Demóstenes, FHC "caiu na tentação fácil" e prorrogou o mecanismo. Segundo ele, o mesmo aconteceu com Luiz Inácio Lula da Silva, que também a prorrogou.

Na interpretação de Demóstenes, o governo federal quer retirar mais de R$ 60 bilhões de áreas como saúde, previdência e infraestrutura e destiná-los para garantir o superávit fiscal, pagar juros, amortizar a dívida pública, gastar mais com pessoal, aumentar a máquina pública e os gastos dos ministérios.

- Isso é justo? Isso é honesto? O governo não investe na infraestrutura nacional mais aumenta o número de cargos comissionados e as despesas correntes. O DEM é contra a prorrogação da DRU! - afirmou Demóstenes. 

Transparência 

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que, apesar da aprovação da prorrogação da DRU por ampla, lamentava não ser possível exercitar o fortalecimento da democracia representativa.

- Não sou de todo contra a DRU, mas o que se discute é o aprimoramento da relação do governo com a oposição e com a sociedade, oferecendo mais transparência. Votarei contra a DRU pela forma pouco transparente com que essa discussão é feita no respeito ao próprio Parlamento - afirmou.

Segundo ele, ao desvincular 20% das receitas, equivalente a R$ 62,4 bilhões, o governo cria um instrumento importante, mas não explica para onde esse dinheiro será remanejado.

- É a primeira resposta que o governo deve trazer, em nome da transparência, para a nossa sociedade. Queremos transparência e exigimos coerência - completou Cássio.

O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), afirmou que o Brasil de hoje é muito diferente daquele de antes da implantação do Plano Real. O plano, recordou, possibilitou a recuperação da competitividade econômica do país.

- Adotar a DRU é consagrar a incompetência administrativa ou a confissão da incompetência administrativa. Sabemos da proporção da crise econômica internacional, mas ela não pode ser justificativa para adotar a tese de que o orçamento da União é ficção, é peça de papel - postulou o senador, dizendo que liberar R$ 62,4 bilhões para o governo gastar livremente é "dar um cheque em branco" à presidente Dilma em ano eleitoral (2012).

O mesmo argumento foi usado, pouco antes, pelo senador José Agripino (DEM-RN). Para ele, aprovar a prorrogação da DRU significa "dar um cheque em branco de quatro anos de validade para um governo cúmplice da improbidade".

Segundo Agripino, a oposição concordou em não obstruir a votação da prorrogação da DRU para respeitar acordo com o governo que envolveu a regulamentação da Emenda 29, concluída na noite de quarta-feira (7). Ele avisou, porém, que votaria contra a DRU uma vez que o instrumento "seria desnecessário se o governo reduzisse o gasto público, com a diminuição do número de ministérios, por exemplo".

- Eu vou votar a favor da DRU? Nunca! Vamos votar contra. O governo não prioriza investimentos, mas prioriza o pagamento de juros - afirmou Agripino, ao dizer que votaria a favor se a prorrogação fosse apenas por dois anos, como havia proposto o DEM. 

Cenário repetido 

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) citou uma música de Cazuza para descrever a discussão e votação da DRU no Senado: "Eu vejo o futuro repetir o passado / Eu vejo um museu de grandes novidades / O tempo não para". Randolfe disse que a discussão da DRU de hoje é exatamente igual à que ocorria há oito anos, na época do governo do PSDB, com apenas os protagonistas trocados. À época, o PT era contrário e o PSDB e o DEM favoráveis. Agora, observou, os papéis estão invertidos.

- Se parássemos de retirar recursos da seguridade social para suprir o superávit primário, se reduzíssemos o superávit de 50% do Orçamento para 45% ou 40%, teríamos recursos o bastante para cumprir o compromisso de investir na educação 10% do PIB do país. Se cumpríssemos a redução de 5% do orçamento ao superávit primário, poderíamos ter aprovado os 10% para saúde na votação da regulamentação da Emenda 29 - lamentou Randolfe.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) classificou como manobra política a postura do governo em relação à DRU, lembrando a mudança de posição do PT sobre a matéria.

- Quando a DRU foi criada, o partido disse que se tratava de uma invenção do FMI saída das retortas do neoliberalismo para escravizar o povo brasileiro ao pagamento de juros - disse o senador por São Paulo.

Cristovam Buarque (PDT-DF) disse compreender as razões da oposição e do governo em relação à DRU. Para ele, o problema é que manter a DRU é um arremedo, mas extingui-la é uma temeridade. O senador sugeriu pensar o país no longo prazo.

O senador assinalou que, se a discussão da DRU tivesse ocorrido alguns meses atrás, levando adiante uma reforma constitucional para acabar com a desvinculação, hoje haveria um orçamento elaborado já sem contar os R$ 62,4 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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