Escolas públicas podem ser obrigadas a colocar placa com posição alcançada no Ideb

As escolas públicas do ensino fundamental e médio poderão ser obrigadas a exporem em placa visível os seus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O projeto (PLS 341/11) será apreciado na próxima reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), agendada para a próxima terça-feira (6), às 11h. A matéria, de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), conta com voto favorável do relator, senador Sérgio Petecão (PMN-AC), com uma emenda. A matéria será votada em decisão terminativa.

Lúcia Vânia assinala na justificação do projeto a importância de informar a comunidade sobre os resultados da aprendizagem dos estudantes nas escolas públicas. Ela enfatizou a publicidade e a transparência da medida como elementos importantes da gestão democrática do ensino. O relator, por sua vez, observa que, a despeito das críticas quanto aos possíveis efeitos deletérios associados à fixação de placas com a finalidade estipulada pelo projeto, estudiosos admitem que a competição no âmbito escolar pode ser saudável. Petecão acrescenta que é preciso distinguir a natureza da competição ou comparação e os objetivos a que servem.

O relator argumentou que, diante disso, convém aperfeiçoar a redação do projeto, de modo a evitar a elaboração de rankings descontextualizados que levem a comportamentos seletivos indesejáveis por parte das famílias, no ato de matrícula de seus filhos nas escolas públicas. Para tanto, apresentou emenda à proposição. "Como bem argumenta a autora, não se trata de exacerbar a competitividade, mas, sobretudo, de aplicar princípios administrativos como os da eficácia e da publicidade a resultados que sempre podem ser melhorados. Com a colocação das placas, como quer o projeto, estamos diante de manifestação prévia do mérito dos estudantes e da escola", diz o relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)