Presidentes da OAB e da CNBB participam de debate sobre criminalização da homofobia

Com o objetivo de retomar os debates sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam na terça-feira (29), às 14h, mais uma audiência pública sobre a ampliação da abrangência da Lei 7.716/1989, que hoje trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem.

O PLC 122/2006 tem por objetivo acrescentar à legislação outras motivações de discriminação, como gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto esteve na pauta da CDH em maio deste ano, mas, diante da falta de entendimento para votação, foi retirado para que se tentasse chegar a um texto de consenso.

Foram convidados para a discussão os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Raymundo Damasceno Assis; e da Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política (Fenasp), Wilton Costa.

Autor do requerimento que pediu a realização da audiência pública, o senador Magno Malta (PR-ES) já fez duras críticas ao projeto que criminaliza a homofobia, que em sua forma original começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos.

A matéria foi desarquivada no início deste ano, a pedido da senadora Marta Suplicy (PT-SP), favorável à proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)