Sociedade civil pede regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial

Representantes da sociedade civil pediram nesta segunda-feira (21), durante a sessão de homenagem Dia Nacional da Consciência Negra, a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial. Aprovado pelo Senado em 16 de junho de 2010, depois de sete anos de tramitação, e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho do mesmo ano, transformando-se na Lei 12.288/2010.

- Comemoramos o aniversário de um ano, mas precisamos avançar na regulamentação desse documento. E esse é o desafio que temos hoje. E é um desafio não apenas da população negra brasileira: é um desafio de toda a nação - disse Elói Ferreira de Araújo, presidente da Fundação Cultural Palmares, instituição que também foi homenageada durante a sessão.

O Secretário-Geral da Nova Central da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auersvald ressaltou que são necessárias medidas que ajudem a combater a discriminação no ambiente e no mercado de trabalho.

- Nós, trabalhadores, sentimos na pele, no dia a dia, o que é a discriminação. É a discriminação em função da cor, a discriminação por ser gordo, a discriminação por ser magro, a discriminação em função do local onde moramos, a discriminação por ser mulher, por ser homem, por ter outra opção sexual - afirmou.

A representante da Sociedade Civil do Movimento Negro, Márcia Severino, contou durante a sessão ter sido vítima de discriminação no ambiente de trabalho e alertou para o preconceito racial também nas escolas.

- Esse motivo me levou a criar um projeto chamado Quebrando a Cultura do Medo. Hoje é denominado Quebrando a Cultura do Medo Brasil, no qual se trabalha o combate da violência na educação escolar, pois a escola é também um local de segregação racial e social - disse.

Segundo o Secretário-Geral da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Mario Teodoro, o governo está se esforçando para que o Estatuto da Igualdade Racial seja, em curto espaço de tempo, regulamentado.

- A maioria dos seus mecanismos é, de fato, autoaplicável, mas temos questões importantes no Estatuto, que deve ser regulamentado e, de fato, constitui um marco importante para a efetivação das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil - disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)