Entidades fazem sugestões a projeto sobre parceria integrada na agroindústria

Entidades ligadas à agroindústria já começaram a apresentar sugestões a projeto de lei (PLS 330/11) da senadora Ana Amélia (PP-RS) que regulamenta os contratos de parceria de produção integrada no setor. As recomendações de ajuste foram feitas, nesta quinta-feira (10), em audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), como relator.

Independentemente de questões pontuais, os representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco) defenderam a aprovação de uma proposta que assegure ganhos a todos os participantes dessa integração agroindustrial.

- Para ser bom, é preciso que o sistema de integração entre produtor e indústria apresente vantagens para os envolvidos. No setor do tabaco, o produtor recebe assistência técnica e financeira, tem o transporte de produção custeado e garantia de venda integral da produção contratada. Ele deverá ter a certeza de que tudo o que produzir dentro daquele contrato de integração será comprado pela indústria integradora - observou o assessor do Sinditabaco Carlos Alberto Sehn.

Nas cadeias de produção integrada, como a de aves, de frutas cítricas, de leite e de fumo, a indústria contrata com o agricultor ou pecuarista a compra futura de uma determinada quantidade de produtos in natura ou beneficiados. A garantia da comercialização do produto agropecuário oferece em muitos casos um atrativo para os fazendeiros por causa da expectativa de renda futura livre das oscilações do mercado.

Sehn considerou o PLS 330/11 "uma iniciativa louvável", mas avaliou que, da forma como está redigido, o projeto está mais focado nas cadeias produtivas de aves e suínos. O representante do Sinditabaco também apresentou restrições à criação das Comissões para Acompanhamento e Desenvolvimento da Integração e Solução de Controvérsias (Cadisc) e à elaboração trimestral do Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) - previstos na proposta-, por entender que podem onerar a produção e expor dados de natureza societária e concorrencial das empresas.

Preços

Em meio à discussão do novo Código Florestal no Congresso, o secretário de política agrícola da Contag, Antoninho Rovaris, acredita que esses contratos de produção integrada precisam prever a responsabilização compartilhada entre agricultores e indústrias na perspectiva de minimizar eventuais impactos ambientais da produção. Rovaris também apontou uma lacuna do PLS 330/11 quanto à definição de parâmetro para formulação de preços ao produtor.

- Para nós, da agricultura familiar, não dá mais para ficar na gangorra do mercado. É preciso ter parâmetros mínimos de garantia de preço para dar sobrevivência a esse público, que precisa ser integrado à indústria para sobreviver de forma mais digna - reivindicou, sugerindo a adoção do indicador Preço de Garantia da Agricultura Familiar (PGPAF) para referenciar valores de custeio e investimento.

Marco regulatório

Apesar de ressaltar a importância do PLS 330/11 como um futuro marco regulatório para o setor, o coordenador de assuntos econômicos da CNA, Renato Conchon, expôs a ansiedade de alguns produtores quanto a um eventual "engessamento" das parcerias de produção integrada já em andamento.

- A ideia não é essa e o projeto não vem a ser isso. Essa falta de regulação acarreta muita quebra de contrato, além de problemas tributários e trabalhistas. Tanto os produtores quanto a indústria sofrem com isso - comentou.

Para Acir Gurgacz, o objetivo da proposta de Ana Amélia é fortalecer a atuação do agricultor, para que ele tenha garantia de compra e de preço mínimo ao negociar a sua produção. O PLS 330/11 deverá ser votado em decisão terminativa pela CRA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)