CCJ confirma revogação do voto impresso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar , nesta quarta-feira (9), substitutivo de projeto de lei (PLS 478/11) do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) revogando o artigo 5º da Lei 12.034/09, que determina a entrada em vigor do voto impresso a partir das eleições de 2014.

Como o projeto foi aprovado pela CCJ de forma terminativa , ele deve ir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu pela suspensão da eficácia da regra. Ao defender seu substitutivo, o relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), alertou para o risco de a impressão do voto se tornar inconstitucional diante da possibilidade de quebra do sigilo de votação.

- Houve uma experiência de voto impresso em 2002, mas não foi bem sucedida. Cerca de 90% dos eleitores não examinaram a confirmação do voto, deixando o comprovante na máquina - comentou Demóstenes. Para o senador, o voto impresso é uma medida não só inconstitucional, mas também ineficiente e cara (custaria R$ 1 bilhão aos cofres públicos).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)