CMA adia votação, mas apresenta voto favorável à redefinição do Parque Nacional da Serra da Canastra

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) adiou, por falta de quórum, a votação de substitutivo a projeto de lei da Câmara (PLC 148/10) que redefine os limites territoriais do Parque Nacional da Serra da Canastra, situado em Minas Gerais. Apesar disso, o relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), apresentou seu parecer favorável, onde propõe a localização do parque em uma área de 120.552 hectares e a criação do Monumento Natural dos Vales da Canastra, com área aproximada de 76.485 hectares.

Segundo explicou Rollemberg, o desafio de compatibilizar a proteção da natureza e a sustentabilidade econômica da comunidade local orientou a elaboração de seu relatório. A missão era construir uma proposta que conciliasse os interesses do poder público, de moradores e empresários em torno da conservação do meio ambiente, do reconhecimento dos direitos de povoações históricas, da manutenção de atividades econômicas tradicionais - como a produção de queijo canastra - e exploração de minérios.

Embora o Decreto nº 70.355/72 tenha estabelecido área aproximada de 200 mil hectares para o Parque Nacional da Serra da Canastra, sua implantação efetiva só ocorreu em cerca de 72 mil hectares. A intenção do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de recuperar a delimitação original acabou despertando conflito com a comunidade local. Essa proposta legislativa surgiu justamente para pôr fim à disputa.

Após a realização de audiências públicas na área, onde está situada a nascente do rio São Francisco, e no Senado, o relator consolidou as sugestões apresentadas pelos órgãos ambientais e pela comunidade local num substitutivo de consenso. Assim como o parque, o monumento proposto integra a categoria de unidades de conservação de proteção integral, que permite um maior grau de preservação ambiental da região, sem inviabilizar a presença e a sustentabilidade econômica da comunidade.

- Sou defensor da ampliação das unidades de conservação no país, especialmente no cerrado, pelo que representa do ponto de vista da biodiversidade. Vivi o desafio de compatibilizar o interesse ambiental com a manutenção de atividades tradicionais importantes para a região e transformar produtores rurais em guardiões da região - comentou Rollemberg.

Os senadores Blairo Maggi (PR-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA) elogiaram a postura conciliatória adotada por Rollemberg na elaboração do substitutivo. Enquanto Blairo disse ser necessário respeitar o meio ambiente sem descuidar do cidadão que ocupou áreas protegidas de boa fé, Flexa afirmou que o ICMBio não demonstra em relação à Amazônia a mesma disposição para negociar como fez na Serra da Canastra.

Requerimentos

Antes da leitura de seu parecer, Rollemberg comandou a votação e aprovação de três requerimentos, dos quais um tratava da participação de senadores na 17ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e na 7ª Conferência do Protocolo do Kyoto, a se realizarem entre 28 de novembro e 9 de dezembro próximos em Durban, na África do Sul; e outro solicitava a realização de três audiências públicas, entre estas quarta (9) e sexta-feira (11), para instruir a votação do projeto de Reforma do Código Florestal (PLC 30/11).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)